IMI: há salvaguardas e isenções

Isenção do IMI limitada a 3 anos
Isenção do IMI limitada a 3 anos

Em 2013, o valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis vai subir para a maioria das pessoas que compraram casa até ao final de 2003. Para evitar aumentos bruscos, o Governo criou uma cláusula de salvaguarda que vai estar ativa até 2014. A par desta cláusula continua a existir o regime de isenções, que para alguns agregados pode não ter limite de tempo.

Subida escalonada durante dois anos

Em 2013 e 2014 o IMI dos proprietários dos imóveis cujo valor patrimonial tributário (VPT) está a ser revisto no âmbito do processo de avaliação geral, vão beneficiar de um regime que suaviza a fatura deste imposto.

Para evitar sustos maiores – num ano em que a subida do IRS vai também ser acentuada – está previsto que o IMI aumente o maior dos seguintes valores: ou mais 75 euros ou um terço da diferença ente o IMI resultante do da atualização do VPT e o IMI devido em 2011 (ou o que devesse ser, no caso dos prédios que naquele ano estavam a beneficiar de isenção).

Subida escalonada permanente

Os contribuintes com baixos rendimentos terão direito a uma cláusula de salvaguarda especial que impede que o IMI aumente mais do que 75 euros de um ano para outro.

Este “travão” aplica-se aos agregados cujo rendimento coletável para efeitos de IRS não seja superior aos 4898 euros anuais e desde que o imóvel em causa se destine a habitação própria e permanente.

Isenção temporária

Quem comprou ou vai comprar casa pode, dentro de certos limites (temporais e financeiros) beneficiar de isenção de IMI. A generosidade deste benefício tem sofrido vários cortes nos últimos anos e atualmente está reduzido a um prazo máximo de três anos, sendo apenas atribuída às casas cujo valor patrimonial não exceda os 125 mil euros e quando o rendimento coletável dos proprietários não ultrapasse os 153 mil euros anuais.

Os limites em vigor até ao final de 2011 eram 4 ou 8 anos de isenção consoante o valor da casa, desde que este não ultrapassasse os 236.250 euros.

Isenção “permanente”

Há determinados contribuintes que não são chamados a pagar IMI, mas este regime de isenção é apenas atribuído aos agregados que reúnam cumulativamente estas duas condições: ter um rendimento anual inferior a 2,2 vezes o salário mínimo nacional (ou seja 14.630 euros) e quando o valor patrimonial do conjunto de imóveis que possuam (rústicos e urbanos) não ultrapasse os 66.500 euros.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
epa05492274 A handout picture provided by Intel Corp. on 17 August 2016 shows Intel CEO Brian Krzanich (L) and Technical Marketing Engineer Craig Raymond (R) demonstrating the Project Alloy virtual reality headset during a presentation at the Intel Developer Forum in San Francisco, California, USA, 16 August 2016.  EPA/INTEL CORPORATION/HANDOUT  HANDOUT EDITORIAL USE ONLY/NO SALES

Project Alloy. Não é realidade virtual, é realidade misturada

PSD Açores considera prioritário  criar um plano geral da marca Açores, mais apoios ao empreendedorismo e dar um novo impulso à internacionalização de empresas. Fotografia: Paulo Spranger/Global Imagens

Açores: um em cada três jovens está desempregado

Rui Freire conta com experiência na Microsoft, grupo Havas e Global Media Group. Fotografia: DR

Rui Freire passa da Microsoft para o grupo Omnicom

Em 2015, a cadeia celebrou o14.º ano de atividade em Portugal com remodelação dos armazéns de Lisboa e Porto.

Lucros do El Corte Inglés em Portugal sobem 3,8% em 2015

Fotografia: REUTERS/ Lucy Nicholson

Estes são os atores mais bem pagos do mundo, segundo a Forbes

arranjar emprego

Gig economy. A nova moda do mercado laboral não serve a Portugal

Conteúdo Patrocinado
IMI: há salvaguardas e isenções