IMI. Preço por metro quadrado mantém-se em 2018

O valor médio de construção em 2018 ficará congelado nos 482,4 euros por metro quadrado. Valor base dos prédios edificados vai manter-se em 603 euros

O valor médio da construção vai manter-se em 2018. A decisão foi publicada esta terça-feira em Diário da República e, na prática, significa que o valor de referência para apurar o valor patrimonial de um edifício para efeitos de avaliação de imóveis ou de IMI vai manter-se o próximo ano.

"É fixado em (euro) 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, a vigorar no ano de 2018", refere a portaria assinada por António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O valor médio de construção por metro quadrado (m2) entra na fórmula de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Ao valor agora apurado acrescem 25% (482,40 + 25%), o que coloca o valor base para efeitos de avaliação dos prédios em 603 euros.

Este valor mantém-se inalterado desde 2010 e aplica-se a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1 sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2018.

Em 2005, por exemplo, o valor estava colocado em 490 euros o que situava o valor base nos 612,5 euros. Ainda subiu para 492 euros entre 2006 e 2008 (615 euros de valor base) e, desde aí voltou a cair, perante a quebra que a crise provocou no mercado de compra e venda de imóveis, especialmente na habitação.

Esta quantificação ajuda a calcular o imposto a pagar durante o ano que vem mas, apesar de ser um dos items com maior peso, está longe de ser o único. A taxa de IMI é fixada anualmente por cada município - veja o caso de Lisboa - e há ainda outras componentes que podem alterar o imposto a pagar. A eficiência energética, por exemplo, pode baixar a fatura.

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