Habitação

IMI que começa a ser pago em abril baixa em 52 concelhos

Também há autarquias a aderir ao IMI familiar, dando desconto a quem tem dependentes. Com taxa de 0,4%, um imóvel de 85 mil euros paga 340 de imposto

A descida de impostos é uma das promessas eleitorais mais populares e foram muitos os candidatos nas últimas eleições autárquicas que se socorreram desta bandeira. Os resultados estão à vista: num mapa em que praticamente metade dos concelhos já está encostado à taxa mais baixa do imposto municipal sobre os imóveis, os residentes em 52 concelhos vão pagar menos de IMI em 2018. E há também mais autarquias a dar o desconto às famílias com filhos.

A data-limite para os municípios comunicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira a taxa de IMI que pretendem praticar passou a estar balizada no dia 31 de dezembro e foram 295 os que cumpriram este requisito. A opção de 234 destas autarquias foi manter as taxas inalteradas, o que se justifica pelo facto de a maioria já estar a praticar o valor mínimo de 0,3% permitido pela lei. Entre as 61 que fizeram alterações, 52 foram para baixar o imposto, contando-se apenas nove subidas.

Neste movimento de desagravamento fiscal sobre os proprietários de imóveis, há alguns que pouco efeito terão no valor do IMI que vai ser pago a partir de abril. Exemplo deste tipo de ajustamentos de menor dimensão é Arruda dos Vinhos, onde a consulta dos dados disponíveis no Portal das Finanças permite constatar que a taxa deste concelho vai descer de 0,389% para 0,385%. Para um proprietário com um imóvel avaliado em 85 mil euros esta mudança traduzir-se-á numa descida de cerca de três euros entre o valor que pagou em 2017 e aquilo que vai pagar em 2018. Mas para quem paga IMI em Celorico da Beira, o desagravamento vai ser maior porque a taxa baixa de 0,5% para 0,4%. Traduzindo em euros: se o imóvel estiver avaliado em 85 mil euros, em vez de 425 euros irá pagar 340 euros.

MAPA IMI

O código do IMI determina que as taxas do imposto podem ser anualmente fixadas pelos municípios num intervalo de 0,3% a 0,45%. As autarquias em desequilíbrio financeiro e a cumprirem um programa de ajustamento podem manter a taxa nos 0,5% desde que fundamentem a necessidade. A mesma base de dados mostra que em 2018 (para o imposto relativo a 2017) vão ser 19 os municípios a cobrar o imposto nesta fasquia dos 0,45% a 0,5%, entre os quais se contam Portimão, Santa Comba Dão, Santarém, Alandroal ou Alfândega da Fé.

Recorde no IMI familiar
Tal como sucede com a fixação das taxas, também a adesão ao IMI familiar depende da vontade dos executivos camarários e do voto das assembleias municipais. Este vai ser o terceiro ano de aplicação da medida e será aquele em que mais famílias vão ter direito a este desconto.

O IMI familiar foi aplicado pela primeira vez em 2016 (imposto relativo a 2015) e traduzia-se num desconto sobre a taxa que podia ir até 10% para as famílias com um dependente; até 15% para as que têm dois e o até 20% para as que têm três ou mais dependentes. No ano passado foi dada uma nova lógica a esta benesse fiscal, tendo passado a ser atribuído um valor fixo por filho e que, para as famílias com aquele tipo de composição, pode ser de 20, 40 ou 70 euros, respetivamente.

A adesão das autarquias a este desconto tem oscilado: no primeiro ano foram 218, mas no ano passado apenas 209 o permitiram. Em 2018, e tendo em conta as 295 autarquias para as quais existe informação disponível, o número volta a crescer e bate todos os anteriores: ao todo, serão 232 os concelhos onde o IMI da casa que serve de habitação própria e permanente vai baixar.

Entre os municípios que têm mais famílias com dependentes a residir estão Lisboa, Amadora, Loures, Oeiras, Cascais ou Braga e todos vão conceder este benefício aos moradores.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Lisboa,  29/09/2020 - Ursula Von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia.
(Paulo Alexandrino/Global Imagens)

Ursula von der Leyen. “Portugal é único e tem agora oportunidades maravilhosas”

Portugal's Prime Minister Antonio Costa speaks during presentation of the European and Portuguese Recovery and Resilience Plans, at Champalimaud Foundation, in Lisbon, Portugal, 29 September 2020. Ursula Von Der Leyen is in Lisbon for a two-day official visit. MÁRIO CRUZ/LUSA

Portugal recorrerá só a subvenções. Empréstimos só quando situação melhorar

ANTONIO COTRIM/ LUSA

Von der Leyen: Instrumento “SURE é um escudo para os trabalhadores e empresas”

IMI que começa a ser pago em abril baixa em 52 concelhos