Impostos

IMI. Valor patrimonial das casas caiu 4,7 mil milhões de euros num ano

(DR)
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Há cada vez mais pessoas a pedir uma atualização do valor das casas, de modo a beneficiarem do coeficiente de vetustez e preço por metro quadrado.

No espaço de um ano, o valor patrimonial (VPT) das casas sujeitas ao pagamento do IMI recuou 4,7 mil milhões de euros. Em 2014, o VPT global dos prédios urbanos ascendia a 419,38 mil milhões de euros , mas um ano depois era de 414,68 mil milhões de euros. A descida deve-se ao acréscimo dos pedidos de reavaliação das casas por parte dos seus proprietários e a correções feitas no âmbito do processo geral de avaliação de prédios, realizado em 2012. Este efeito somado, por outro lado, a um aumento do número de isenções fez com que no ano passado a receita do IMI recuasse em cerca de 44 milhões de euros, baixando de 1577 milhões para 1534 milhões de euros.

Gabriela Nunes comprou um apartamento em 2006 e viu a casa ser avaliada, para efeitos fiscais, em 91 870 euros. No final de 2015, decidiu pedir uma atualização do VPT e o resultado teve reflexo logo no ano seguinte: o valor patrimonial baixou para os 67560 e em vez de 275 euros de IMI pagou 202 euros Gabriela está longe de ser caso único e são cada vez mais as pessoas que fazem este tipo de pedidos junto dos serviços de Finanças.

“Há uma maior atenção por parte dos contribuintes sobre esta questão”, afirmou ao Dinheiro Vivo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, acentuando que as campanhas de informação feitas nos últimos anos, nomeadamente pela Deco e também pelo STI, têm permitido às pessoas perceber que há fatores que influenciam a fixação daquele valor, mas que a sua aplicação não é automática. Ou seja, o VPT apenas baixa se o proprietário tiver a iniciativa de fazer o pedido para tal. Estes movimentos acentuam-se, afirma Paulo Ralha, quando a conta do IMI chega à caixa do correio.

Segundo a AT, “a variação do VPT resulta de correções do VPT determinado no âmbito da avaliação geral da propriedade urbana e, bem assim, de novos pedidos de avaliação designadamente por alteração do coeficiente de vetustez, do valor base dos prédios edificados e do coeficiente de ajustamento de áreas”. Entre as várias parcelas que contam na determinação do VPT (sobre o qual incide o IMI) inclui-se o número de anos da casa – que no Código do IMI dá pelo nome de coeficiente de vetustez. Este coeficiente tem uma escala de valores que vão baixando à medida que o imóvel fica mais velho.

Outro dos fatores que pesa é o preço por metro quadrado de contração (que na lei se chama ‘valor base dos prédios edificados’). O preço teve subidas sucessivas de 2003 até 2006, quando atingiu os 615 euros – o máximo até agora registado. De 2009 em diante e refletindo os primeiros sinais de crise, o valor foi baixando até chegar aos 603 euros, onde ainda se encontra. Esta evolução ajuda a explicar o caso de Gabriela, cujo resultado do pedido de reavaliação beneficiou logo à partida dos fatores idade e preço. Mas isto apenas aconteceu porque tomou a iniciativa de a pedir, já eu em nenhuma destas situações há lugar a uma correção automática.

Esta ausência de atualização automática tem sido criticada pela Deco, que há quatro anos lançou a campanha “pague menos IMI”, onde disponibiliza um simulador para as pessoas perceberem se o pedido lhes será ou não favorável (porque também há riscos de que o VPT possa subir em determinadas circunstâncias). Mas ainda que o processo fique nas mãos do contribuinte (para o bem e para o mal), os dados mostram que já mais proprietários a pedir uma atualização – processo que é gratuito.

Em 2012, de acordo com os dados disponibilizados pela AT, o VPT da totalidade dos 6,664 milhões de prédios urbanos ascendia a 454 mil milhões de euros; no ano seguinte passou para 407,32 mil milhões; em 2014 para 419,38 mil milhões e em 2015 teve novo recuo para os 4141,68 mil milhões de euros. O fisco divulgou também os dados relativos aos prédios isentos em 2015 (e que serviram de referência ao IMI de 2016) que mostram uma subida de prédio nesta situação. A receita acabou por ressentir-se em resultado do recuo do VPT sujeito, do maior número de isenções e do IMI familiar.

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