Impostos

IMI: Vão ser avaliados 2,5 milhões de terrenos

Regras de avaliação dos terrenos vão mudar e o governo está a desenhar uma proposta para que estes imóveis sejam avaliados.

O modelo de avaliação dos prédios rústicos que está a ser preparado pelo governo vai abranger as parcelas com, pelo menos, 50 hectares, o que significa que incidirá sobre cerca de 2,5 milhões das 12 milhões registadas.

O processos de avaliação dos prédios rústicos está previsto no Orçamento do Estado para 2017, devendo, para o efeito, o governo fazer uma proposta de “revisão do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis e de alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, no sentido de atualizar os critérios de avaliação dos prédios rústicos e criar as condições técnicas e jurídicas necessárias” para que aquele processo possa iniciar-se.

Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Finanças salienta que na proposta do governo a revisão do regime tributável do terreno e o modo de determinação do valor patrimonial tributário consagram “uma cláusula progressiva que proteja os contribuintes durante dez anos”. Agricultores e municípios serão ouvidos neste processo, garante a mesma fonte.

Em vez do rendimento, os critérios relevantes para esta avaliação será a área e localização. Este processo chega depois de se ter concluído o de avaliação dos prédios urbanos, que decorre em 2012 e incidiu sobre cerca de 5 milhões de casas.

Ao Dinheiro Vivo, António Maria Pimenta, fiscalista da TELLES, salienta que, apesar de o rendimento gerado ser um critério afastado no novo modelo de avaliação, as propriedades de maior dimensão são as que por norma são também mais rentáveis, pelo que defende que a proposta que for apresentada deverá ser cautelosa “no sentido de minimizar conflitos e questões jurídicas decorrentes por exemplo de discriminações injustificadas”

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Banco de Portugal

Bancos concederam moratórias a 741 623 empréstimos entre março e junho

Pingo Doce

PD. Sindicato quer impugnar no Tribunal “golpada” no referendo do banco de horas

Hiper Pingo Doce__00266

Sindicato leva banco de horas do Pingo Doce a tribunal

IMI: Vão ser avaliados 2,5 milhões de terrenos