Impostos

Imobiliário garante quase um terço do financiamento dos municípios

Vistas de Lisboa.
(Leonardo Negrão / Global Imagens)
Vistas de Lisboa. (Leonardo Negrão / Global Imagens)

Cobrança anual de IMT e IMI soma mais 669 milhões que há uma década e já conta quase tanto como as transferências do Estado.

O dinamismo do imobiliário português continua a engordar os cofres de uma grande parte das autarquias e a aumentar também a dependência da cobrança de IMI e IMT por parte destas. No ano passado, os dois impostos já representavam apenas menos 243 milhões de euros que as transferências do Estado para os municípios. Foram 2,5 mil milhões de euros, 669 milhões acima da cobrança de 2008, na entrada do período de crise que se abateu também sobre as finanças locais.

O peso dos impostos que taxam a posse e a venda de imóveis atinge já perto de um terço das receitas dos municípios. Ficou no ano passado em 29,4%, segundo cálculos a partir de dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado ontem pela Ordem dos Contabilistas Certificados. Uma progressão considerável. Dez anos antes, IMI e IMT valiam 23,8%.

 

O imposto municipal sobre imóveis continua a ser maior fonte de receita fiscal e, apesar de 51 das 308 autarquias do país terem optado por reduzir a taxa em 2017, ano anterior à cobrança, o valor encaixado voltou a crescer após dois anos de quebras. Subiu 3,7%, totalizando 1,5 mil milhões de euros.

Houve, aliás, 25 municípios que conseguiram aumentar receitas de IMI mesmo depois de terem reduzido a taxa, que pode ir dos 0,3% aos 0,5% do valor patrimonial do imóvel. Foram, por exemplo, os casos de grandes municípios como Cascais, Sintra e Vila Nova de Gaia, os que mais cobram IMI logo atrás de Lisboa – com um encaixe de 122 milhões no último ano, mantendo a taxa mínima. Os restantes 26 municípios que reduziram a taxa de IMI viram as receitas cair entre 0,5% e 38,8%.

IMT garante 32% das receitas de Lisboa e 27% das do Porto

Já o imposto sobre as transações imobiliárias – que esteve para ser extinto em 2016, com substituição pelo IVA – rendeu no último ano receitas superiores a mil milhões de euros (1003 milhões). O valor foi resultado de uma subida acelerada de 17,6%, ainda assim inferior aos 30,2% de crescimento registados em 2017.

A liderar entre os municípios com maior receita em IMT, Lisboa garantiu 255 milhões de euros, mais 13,6% que em 2017. Valem já 31,7% das receitas totais da autarquia. Cascais foi o segundo município que mais beneficiou deste imposto, arrecadando com ele 73,5 milhões de euros ou 33,5% das suas receitas, seguido do Porto, com 61,6 milhões ou 27,4% da receita do ano.

O crescimento da receita destes dois impostos contribuiu para um aumento em 4,2% de toda a receita com impostos e taxas das câmaras, que atingiu 3,4 mil milhões de euros (incluindo também IUC, derrama, outras taxas e licenças) e assegurou 40,6% das receitas próprias das autarquias.

Média de impostos diretos por habitante é de 215 euros

Com as subidas nos principais itens de tributação dos municípios, o valor médio de impostos diretos pagos por habitante cresceu 12,6%, atingindo 215 euros, na cobrança local. O Algarve lidera com as médias mais altas, reflexo provável das cobranças relacionadas com o dinamismo do mercado imobiliário. Entre os 10 municípios com os impostos por habitante mais elevados, sete pertencem ao distrito de Faro, aos quais se juntam Lisboa, Grândola e Cascais. O valor médio mais elevado atinge os 1120,9 euros em Vila de Bispo, seguindo-se Lagos (994,5 euros) e Loulé (976,1 euros). Em Lisboa, a média ficou em 938,5 euros. O município do Porto surge apenas na 13.ª posição, com uma cobrança média de 591,7 euros por habitante.

Por outro lado, as autarquias melhoraram, na média, a independência financeira. As receitas próprias passaram a valer 39,7% do financiamento, subindo uma décima face ao ano anterior. O peso relativo era em 2008 de 34,8%.

Em 2018, já só 55,5% do financiamento autárquico foi assegurado por transferências, cujo valor foi de cerca de 3,2 mil milhões de euros – incluindo 2,7 mil milhões em transferências do Estado (mais 2%) e 268 milhões em fundos comunitários (mais 36%). Já o valor obtido com endividamento atingiu 538 milhões de euros (menos 3,3%) e representou 4,9% do financiamento, uma décima abaixo do ano anterior.

Metade das câmaras com excedente

De acordo com o Anuário Financeiros do Municípios Portugueses, quase metade dos municípios portugueses registaram no ano passado excedente orçamental. Foram 149 em 308, mais sete que em 2017. O saldo orçamental das finanças locais foi positivo em 499 milhões de euros, numa melhoria da ordem dos 69% face a 2017. O ano de 2018 foi o terceiro ano económico consecutivo em que as receitas totais das autarquias do país ultrapassaram os encargos.

A dívida agregada dos municípios situou-se, no ano passado, em 4,3 mil milhões de euros, caindo 9,7%. Já a dívida das empresas municipais atingiu 1,04 mil milhões, valendo 24,5% do passivo dos 308 municípios. Apesar da melhoria nas contas, no ano passado ainda houve 23 municípios que ultrapassaram o teto de endividamento imposto nas finanças locais.

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