OE2018

Imposto do selo sobre crédito ao consumo volta a subir

Máximo de 0,3% para  cartões de crédito

Governo volta a alterar tabela geral do imposto do selo. Há dois anos, este imposto agravou-se em 50%

Depois de em 2016, o governo ter agravado em 50% as taxas de imposto de selo aplicáveis às operações de crédito ao consumo nos vários prazos em que os financiamentos podem ser feito, em 2018 as taxas voltam a subir. A intenção consta da nova versão preliminar do Orçamento do Estado para 2018 a que o Dinheiro Vivo teve acesso (data de 12 de outubro).

A ir para a frente no documento a apresentar esta sexta-feira no Parlamento, isto significa que em contratos de crédito ao consumo com prazo inferior a um ano, a taxa atual de imposto de selo de 0,07% será convertida numa taxa de 0,08%. Em contratos entre iguais ou superiores a um ano, a taxa será de 1%, contra os 0,9% atuais. E em contratos de crédito de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável – podem ser cartões de crédito – a taxa sobe de 0,07 para 0,08%.

Este agravamento à volta de 14% pretende desincentivar o recurso ao crédito ao consumo. Carece, no entanto, de confirmação na proposta oficial que será entregue esta sexta-feira no Parlamento onde será submetida a discussão e votação pelos deputados.

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