Impostos

Imposto sobre álcool e tabaco compensa atraso na aplicação do IVA em Angola

Bandeira de Angola

O atraso da aplicação do IVA em Angola vai ser compensado pela criação de um imposto especial sobre as bebidas, a joalharia, o álcool e o tabaco.

O adiamento da introdução do IVA em Angola para a segunda metade de 2019 vai ser compensado pela criação de um imposto especial sobre as bebidas, a joalharia, o álcool e o tabaco, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com um conjunto de documentos colocados no website do FMI a propósito da ajuda financeira solicitada pelo Governo de Angola, haverá um “aumento de esforços na mobilização da receita não petrolífera, que será sustentada pela introdução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) durante a segunda metade de 2019”.

A declaração assinada pelo diretor do FMI para Angola, Dumisani Hebert Mahlinza, e pelo representante do Governo angolano no grupo africano no Fundo, Jorge Essuvi, que acompanha o comunicado de imprensa e o relatório técnico preparado pelos analistas do FMI, detalha ainda que este adiamento de receita para o segundo semestre de 2019 será também compensado por um “aumento no setor imobiliário não residencial e pela recuperação de pagamentos de impostos em atraso”.

Entre as medidas genéricas anunciadas com o objetivo de reequilibrar as contas públicas, o FMI destaca também a racionalização da despesa corrente, defendendo um foco “na contenção do crescimento salarial e no controlo da despesa, prestando atenção, ao mesmo tempo, aos setores prioritários como a educação e a saúde”.

Controlar o crescimento da despesa com bens e serviços, acelerar a transferência de despesas, com um ênfase na eliminação gradual dos subsídios para os produtos petrolíferos refinados, eletricidade, água e tarifas dos transportes públicos” são outras das medidas apresentadas.

O Conselho Executivo do FMI aprovou no início deste mês, em Washington, o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF, na sigla inglesa), que visa apoiar as reformas económicas em curso em Angolanos próximos três anos, tendo como base o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

“O EFF pretende, assim, apoiar os esforços de melhoria da governação, reduzir os riscos associados às empresas estatais, corrigir os obstáculos estruturais à competitividade e melhorar o acesso ao financiamento, aspetos que, entre outros, são considerados fundamentais para acelerar o crescimento económico liderado pelo setor privado”, sublinha-se no comunicado de imprensa distribuído no dia 7 deste mês.

Segundo o Ministério das Finanças angolano, o programa acordado entre Angola e o FMI ajudará também o país a “restaurar a sustentabilidade fiscal e externa” e “lançará as bases para uma diversificação económica sustentável”. “Os pilares críticos do programa incluem a consolidação fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros, uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade e o apoio à política monetária para reduzir a inflação”, lê-se no texto.

Outros pilares do programa incluem o fortalecimento do sistema bancário, “permitindo melhorar o ambiente de negócios”, assim como atualizar o quadro legal do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

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