Imposto sobre tabaco só sobe para charutos e tabaco de enrolar

Governo recua no imposto sobre o tabaco

As taxas do imposto sobre o tabaco mantêm-se para os cigarros mas aumentam para charutos, cigarrilhas e tabaco de enrolar, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013).

O documento, a que a Lusa hoje teve acesso, não inclui quaisquer alterações ao artigo 103.º do código dos impostos especiais sobre o consumo. Esse é o artigo que regula a tributação dos cigarros.

Já o artigo 104.º, relativamente a outros produtos de tabaco, sofre mudanças substanciais. No caso de charutos e cigarrilhas, a mudança é simples: a taxa passa de 15 para 25%.

No caso do tabaco de enrolar e de outros tabacos de fumar, a forma de calcular o imposto muda substancialmente. Em vez de uma taxa fixa, como até agora, é introduzido um imposto específico de 0,075 euros por grama e um um elemento ‘ad valorem’ de 20%.

Ora, atualmente, o imposto mínimo dos tabacos de enrolar estava precisamente nos 0,075 euros por grama. Segundo a proposta preliminar do OE2013, o imposto passa a ser um mínimo de 0,12 euros por grama.

Nos últimos anos, perante os aumentos sucessivos dos impostos sobre cigarros, o consumo de tabaco de enrolar teve um crescimento importante em Portugal.

Apesar de as taxas do imposto sobre o tabaco terem aumentado este ano, a receita fiscal desceu.

A receita do Estado com o imposto sobre o tabaco caiu 10,8 por cento nos primeiros oito meses deste ano face ao mesmo período de 2011, segundo dados hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Representantes do setor do tabaco alertam que um novo aumento dos impostos poderá conduzir a mais diminuições de receitas, devido ao aumento do contrabando.

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