Impostos: até hoje está a trabalhar para os pagar. A libertação chega amanhã

Ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar
Ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar

O dia da libertação de impostos em 2013, isto é, a data a partir da qual os portugueses deixam de trabalhar para o fisco e começam a amealhar para si próprios chega amanhã, a mesma data que em 2012, mas quatro dias mais tarde do que em 2011 (30 de maio).

Apesar da carga fiscal ter aumentado, se recuarmos até 2008, verificamos que nesse ano o peso conjunto dos impostos e contribuições para a Segurança Social era maior em percentagem do PIB.

Os Orçamentos do Estado (OE) que vão de 2010 a 2013 mostram que a carga fiscal tem aumentado ao longo dos últimos cinco anos.

A surpresa, porém, surge em 2008, ano em que o peso de impostos mais as contribuições para a Previdência chegou a 37,4% do PIB, enquanto que o OE 2013 aponta para uma carga de 36,8%.

O PIB perdeu entretanto menos de 700 milhões de euros, isto é, praticamente não cresceu, mas a carga tributária será superior em mil milhões no próximo ano face aos valores de 2008. Mas devido ao aumento do desemprego, as contribuições para a Segurança Social vão descer.

Uma das mudanças mais notórias no OE 2013 prende-se com o agravamento do IRS. Tanto assim que o Governo prevê para o próximo ano um aumento de 30,7% na receita deste imposto. Trata-se de arrecadar pouco mais de 12 mil milhões de euros aos contribuintes. Relativamente a 2012, são mais 2,8 mil milhões de euros que serão retirados às famílias no próximo ano.

No quadro do OE 2013, o IRS passa a ter um peso de 19,7% nas receitas fiscais totais (incluindo contribuições para a Segurança Social). Em 2008, este mesmo imposto pesou 14,9% no bolo total.

Recuando ao ano do início da crise financeira mundial (2008), constata-se que em Portugal o IVA pesou então 22% nas receitas fiscais e contributivas, diminuindo ligeiramente em 2013, segundo o OE, para 21,7%.

No entanto, se o Governo antevê um aumento da receita em 30,7% no IRS e se este imposto vier a pesar, como previsto, 19,7% no total da carga fiscal, então o imposto sobre o rendimento das famílias acabará por contribuir para um acréscimo de apenas 6% no global da arrecadação de impostos e contribuições para a Segurança Social.

Os dados de 2012 da autoria da consultora Ernst & Young mostram que o salário médio anual do português anda pelos 21 726 euros, isto é, 1552 euros para quem recebe 14 meses de remuneração. Ora, daquele salário bruto são retirados 9164 euros por ano para impostos e contribuições para a Segurança Social. O trabalhador leva então para casa 12 561 euros ou 897 euros distribuídos ao longo de 14 meses. Visto este caso do lado do empregador, por cada 100 euros líquidos do poder de compra do trabalhador, o patrão tem de gastar 173 euros. Na média da União Europeia a 27, são necessários 185 euros por cada 100 euros na mão do empregado.

No caso relatado, o IRS a pagar, em 2014, pelos rendimentos auferidos em 2013, será cerca de 1100 euros superior ao que será desembolsado às Finanças relativamente ao ano corrente (declaração em 2013).

Mesmo que o trabalhador médio (21726 euros de rendimento bruto anual) obtenha as deduções e benefícios fiscais máximos em 2012 e 2013, os novos escalões de IRS vão obrigá-lo a pagar mais 673 euros do que no ano anterior.

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