Impostos decisivos. Défice público desce quase 40% em 2017

Redução do défice feita toda à custa da receita. Despesa sobe cerca de 1,6%. Impostos engordam 5%, mas em contrapartida há mais 1830 médicos e 2720 enfermeiros no SNS.

O défice público apurado em contabilidade de caixa (entradas e saídas efetivas de valores), desceu mais de 38% em 2017, indica a nota sobre a execução orçamental até dezembro enviada pelo gabinete do ministro das Finanças.

"O défice das Administrações Públicas (AP) de 2017 ascendeu a 2574 milhões de euros (ME), em contabilidade pública", evolução que traduz-se "numa melhoria de 1607 ME face a 2016, explicada pelo crescimento da receita de 3,8%, acima do crescimento de 1,6% da despesa".

Assim, "pelo segundo ano consecutivo, o Governo garante o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado", refere a mesma nota. Ainda esta quinta-feira, mas mais tarde, as Finanças publicam o boletim completo da execução orçamental de janeiro a dezembro de 2017 no site da Direção-Geral do Orçamento.

Muito mais receita

"A evolução da receita ultrapassou o crescimento previsto no orçamento face ao período homólogo (+1,4%), tendo a despesa apresentado um crescimento igualmente acima do previsto quando se compara os OE de 2016 e de 2017 (+0,5%)", explica o gabinete de Mário Centeno. Como referido, a receita subiu 3,8% em 2017; a despesa 1,6%.

Do lado da receita, o motor desta consolidação orçamental, as Finanças destacam a "evolução favorável da atividade económica e do emprego" que impulsiona a coleta pública.

Nesse sentido, os impostos são, foram, decisivos. "Em 2017, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu cerca de 5%", a coleta do IVA (já descontando os reembolsos) aumentou 6%, o IRC subiu 10%, confirmam as Finanças.

"A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 6,3% das contribuições para a Segurança Social."

Mais despesa, mas controlada

O défice baixa bastante, "pelo segundo ano consecutivo", porque a receita sobe muito e a despesa aumenta, mas ligeiramente. Centeno acena com a "rigorosa execução orçamental" que "permite, também, a redução do peso da dívida pública no PIB".

Mesmo assim, o governo diz que apostou no investimento público e na Saúde.

"Em 2017, a despesa primária das AP cresceu 1,7%, destacando-se o crescimento de 20% no investimento, excluindo a despesa em PPP". Além disso, "a aposta continuada no setor da Saúde, traduziu-se num forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Esta pressão sobre a despesa tem uma boa razão, acena o governo. "As despesas com pessoal na saúde cresceram 5,4%, representando metade do crescimento das despesas com pessoal na Administração Central. Este aumento resulta em especial do reforço do número de efetivos no SNS. Face ao final de 2015, há hoje mais 1830 médicos (mais 7,3%) e mais 2720 enfermeiros (mais 7,1%)", explica o ministério na nota à imprensa.

(atualizado às 17h00)

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