OE2019

Impostos sobre imobiliário animam discussão orçamental

Assembleia da República
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Todos os anos, o debate que antecede a preparação do OE acaba por ser dominado por um tema. Este ano é ano o imobiliário promete centrar as atenções.

Em 2016, a discussão que se gerou em torno da criação do Adicional ao IMI acabou por ofuscar outras medidas que também acabariam por integrar o Orçamento do Estado. No ano passado, o debate centrou-se em torno dos novos escalões e taxas do IRS e, este ano, ameaça ser dominado por novas formas de tributação do imobiliário, seja para castigar (fiscalmente) a especulação, seja para suavizar o imposto sobre as rendas ou ainda para agravar o AIMI de quem tem mais património.

A ideia lançada pelo Bloco de Esquerda de criar uma taxa que trave a especulação imobiliária e castigue fiscalmente os proprietários que compram e vendem um imóvel num curto espaço de tempo para realizar elevadas mais-valias foi recebida com um coro de críticas e com o PS a descartar a hipótese de a viabilizar. De então para cá, ganharam também visibilidade mediática outras medidas fiscais defendidas por partidos políticos e sectores ligados ao imobiliário.

Propostas em cima da mesa

CDS
Os centristas não concordam com novas taxas ou impostos que agravem a tributação sobre o património, mas defendem uma redução do IRS sobre o arrendamento, sobretudo para contratos de maior duração. O objetivo, conforme precisou ao Dinheiro Vivo o deputado João Almeida, “é estimular o mercado de arrendamento”, numa altura em que a oferta escasseia e os preços (sobretudo em Lisboa e Porto) estão muito acima do que a maioria das pessoas consegue pagar.

A medida procura ainda estimular a realização de contratos de duração mais longa de forma a dar alguma segurança aos inquilinos que atualmente são confrontados com contratos a um ano.

PCP
Entre as várias propostas que está a negociar com o governo para o próximo Orçamento do Estado, o PCP inclui duas relacionadas com o imobiliário. A primeira consiste na criação de mais um escalão no Adicional ao IMI. Atualmente os proprietários com casas de valor acima de 600 mil euros pagam 0,7% sobre o excedente, e 1% na parte que ultrapasse um milhão de euros. Os comunistas querem que que seja criada uma nova taxa para incidir sobre património de valor superior a 1,5 milhões de euros.

No ano passado o AIMI chegou a 11 721 contribuintes particulares que, no seu conjunto, têm 145 286 imóveis no valor total de 3,41 mil milhões de euros. Contribuíram com 27,5 milhões de euros para a receita cobrada (que ascendeu a 131,4 milhões de euros).

Além disto, o PCP quer ainda que os rendimentos que atualmente são de englobamento opcional (como as rendas ou os que resultam do pagamento de juros, por exemplo) passem a ser de englobamento obrigatório quando o contribuinte tem um rendimento acima dos 100 mil euros.

PSD
O Partido Social Democrata não se revê na taxa sobre a especulação imobiliária defendida pelo Bloco, mas Rui Rio entende que a questão da tributação das mais-valias em função do tempo que se detém um imóvel deve ser estudada, e admite avançar com uma proposta nesse sentido quando o Orçamento do Estado avançar para o debate na especialidade.

Quando a proposta do BE foi conhecida, Rui Rio lembrou que, durante algum tempo, as mais-valias de ações estiveram isentas se detidas durante mais de um ano, mas estavam sujeitas a uma taxa liberatória quando vendidas antes de cumprido aquele prazo.

BE
Não se conhecem ainda os detalhes da proposta do Bloco de Esquerda, porque a taxa está ainda a ser desenhada mas, ao Dinheiro Vivo, a deputada Mariana Mortágua referiu o objetivo é que abranja negócios especulativos quer sejam promovidos por particulares, empresas ou fundos de investimento.

“Quando alguém compra e vende num curto período e faz muito dinheiro paga uma taxa de imposto especial. Também no imobiliário, para travar a bolha especulativa, quem compra e vende num curto período de tempo com muito lucro paga uma taxa de IRS particular, penalizadora”, precisou a coordenadora do BE.

Algumas associações ligadas ao sector imobiliário já criticaram a proposta do BE e, esta sexta-feira, foi a vez de a APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal) o fazer, com o seu presidente a acusar os bloquistas de quererem “destruir o sector imobiliário nacional”.

A existência de taxas de imposto diferenciadas em função do número de anos, conforme defende o PSD, durante os quais se detém um imóvel existe em seis países europeus, segundo avançou esta sexta-feira o Jornal de Negócios, mas em Portugal as mais-valias resultantes da venda de imóveis são de englobamento obrigatório, o que significa que estão sujeitas à tabela de taxas progressiva do IRS – que a partir dos 250 mil euros ascende aos 53%.

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