Aprovada proposta do PCP para suspensão do pagamento por conta

A iniciativa do PSD que ia no mesmo sentido, mas era mais abrangente e com um impacto maior nas contas foi chumbada. Uma palavra fez a diferença e o facto de ser apenas para as micro, pequenas e médias empresas.

As micro pequenas e médias empresas podem ser dispensadas de fazer o pagamento por conta em 2021. A proposta do PCP que propõe a suspensão temporária do pagamento foi aprovada esta terça-feira apenas com a abstenção do PSD que também tinha uma iniciativa semelhante.

O PCP justifica a norma com o facto de "o apuramento do IRC para 2020 (que serve de base para o cálculo dos pagamentos por conta em 2021) é feito com base nos resultados de 2019", lembram os deputados do PCP, sublinhando que a situação mudou devido à pandemia.

"Para a muitas MPME, os lucros apurados em 2020 com base nos resultados de 2019 não serão replicados em 2021 - muito provavelmente, terão lucros negativos ou muito próximos de zero, levando à sua não tributação em IRC ou a uma tributação mínima, incomparável com o ano anterior", referem os deputados

"Assim, o PPC de 2021 seria um adiantamento ao Estado que, em muitos casos, seria depois devolvido às empresas. Tal situação coloca um problema de tesouraria para as empresas, que teriam de adiantar o PPC, quando este é calculado numa base desfasada da realidade económica e empresarial, que entretanto mudou drasticamente", justificam.

A limitação às empresas de menor dimensão é explicado pelo facto "de metade da receita do PPC ser de grandes empresas, o que significa que com esta proposta do PCP, restrita às MPME, a capacidade de resposta do Estado não é posta em causa, e contribui-se significativamente para que as empresas que mais precisam - as MPME - possam enfrentar os problemas de tesouraria atuais", explicam os deputados comunistas.

Proposta do PSD ficou pelo caminho

Poucos minutos depois de aprovada esta proposta do PCP, foi votada uma iniciativa do PSD que ia no mesmo sentido, mas alargava o universo da suspensão. A bancada social-democrata que ainda durante o período de votações alterou o texto numa tentativa de viabilizar a norma.

Um relatório pedido à UTAO para avaliar o impacto, divulgado na manhã desta terça-feira, apontava para um custo de 1,5 mil milhões aos cofres do Estado.

A bancada social-democrata limitou a suspensão do PPC ao primeiro trimestre e com quebras de faturação superior a 25%, face ao período homólogo de 2019. Mas não foi viabilizada.

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