Confinamento até ao final de março pode tirar mais de 700 milhões em receita de IVA

Empresas que pediram o adiamento de impostos estão a cumprir. Apenas 2% do valor em falta não foi executado, dizem as Finanças.

Por cada mês de confinamento, são cerca de 300 milhões de euros que não entram nos cofres do Estado, segundo estimativas do Ministério das Finanças. Ou seja, com o atual confinamento geral a manter-se até ao final de março, o fisco deixa de arrecadar mais de 700 milhões de euros.

Este valor tem em conta já as últimas duas semanas de janeiro quando foi imposto um novo confinamento geral semelhante ao da primavera do ano passado.

No segundo trimestre de 2020, quando a economia afundou 16,5%, o fisco perdeu cerca de mil milhões de euros, uma queda "dramática", refere fonte das Finanças que, mesmo assim, assinala uma evolução deste imposto melhor do que o antecipado. Mas com este novo confinamento, o Governo não espera que a queda do produto seja tão profunda.

O IVA é o imposto mais sensível à quebra da atividade, sobretudo tendo em conta o encerramento dos restaurantes e cafés que deverá manter-se pelo menos até ao final do mês de março. "Nós temos que manter o atual nível de confinamento, seguramente para os próximos 15 dias, e devemos assumir realisticamente que o teremos que manter ainda durante o mês de março", anunciou esta quinta-feira António Costa.

No ano passado, a receita de IVA registou um decréscimo de 1.529 milhões de euros (-8,6%), sendo que os planos prestacionais levaram ao diferimento de 75 milhões de euros de receita para 2021.

Incumprimento baixo

Apesar do grande volume de receita de imposto cujo pagamento foi adiado, as Finanças indicam que o nível de incumprimento é muito baixo. "A percentagem de empresas que não têm executado tem sido muito baixa, próximo de 2% do valor", indicou fonte do gabinete de João Leão.

"Os diferimentos têm sempre plano prestacionais a que as empresas estão sujeitas, suportando um sexto ou um terço do que era suposto terem executado", lembra a mesma fonte.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) têm alertado para o risco desta receita nunca chegar aos cofres do Estado, tendo em conta que muitas empresas podem ir à falência.

O Ministério das Finanças não se mostra preocupado também com uma receita abaixo do previsto e com a necessidade de um retificativo, uma vez que essa diferença pode ser compensada com mais endividamento.

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