Covid leva 300 milhões em multas e taxas. Museus mais castigados

As maiores quebras na receita verificaram-se nos serviços relacionados com a deslocação de pessoas, como portagens, aviação e turismo. Encerramento de repartições públicas devido à pandemia fez o resto.

Os efeitos da crise sanitária nas receitas do Estado vão para além dos tradicionais impostos - o IRS, o IRC, o IVA ou o ISV. Há outra rubrica que conta para forrar os cofres públicos: a receita não fiscal e não contributiva. E também esta teve uma quebra acentuada devido à pandemia de covid-19.

De acordo com a síntese da execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO) referente a 2020, no ano passado a receita não fiscal e não contributiva superou os 10,7 mil milhões de euros, representando uma queda superior a 11% face a 2019.

"A receita não fiscal e não contributiva regista uma diminuição de 1 755,1 milhões de euros, nomeadamente ao nível das taxas, multas e outras penalidades e da venda de bens e serviços correntes", refere a DGO no documento divulgado na passada quarta-feira.

O organismo, que está na dependência do Ministério das Finanças, refere que a quebra de 11,2% se ficou a dever "sobretudo a taxas, multas e outras penalidades (-17,1%) e a vendas de bens e serviços correntes (-11,2%), particularmente influenciados pelo impacto da covid-19".

Foi na componente das "multas e outras penalidades" que em 2020 se verificou a maior quebra de receita (-26,5%), enquanto nas taxas, a redução foi de 15,2%, quando em 2019 estava a crescer 8,5%.

Nesta contabilização foram incluídos apenas as receitas não fiscais que foram perdidas em definitivo. No caso da Segurança Social e do Fisco, a cobrança de valores em dívida foram suspensos, podendo ser recuperados mais tarde.

Maiores quedas

As quebras mais significativas verificam-se nas áreas ou serviços muito dependentes da deslocação de pessoas, sejam as viagens internas ou de turistas estrangeiros. O impacto financeiro mais importante verifica-se nos museus e monumentos.

A DGO indica que a Direção-Geral do Património Cultural entregou menos 14,2 milhões de euros, correspondente a uma redução de 73,6% face a 2019, "devido à quebra de turismo com impacto na receita de museus, monumentos e palácios, nomeadamente nos bilhetes de entradas, vendas nas lojas e cedências de espaço", justifica.

Com uma quebra homóloga de receita superior a 60%, destaca-se ainda a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que representou menos 44 milhões de euros. Em causa está "principalmente a taxa de segurança, que constitui a contrapartida da prestação de serviços afetos à segurança da aviação civil". Mas não têm aterrado nem descolado muitos aviões nos aeroportos nacionais.

Também por causa das limitações na deslocação de pessoas, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registou uma quebra homóloga superior a 30%, com menos 23,5 milhões a entrarem nas receitas deste organismo de controlo de entradas e saídas do país.

Mas também o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) teve uma quebra de receita superior a 50% "devido à não realização de várias hastas públicas de venda de material lenhoso e à diminuição da prestação de outros serviços", refere a síntese da execução orçamental.

Em termos absolutos, é a queda nas portagens que mais se destaca, com um decréscimo na receita de 81 milhões de euros (-19%) para a Infraestruturas de Portugal, "sentindo-se a partir de março a quebra motivada pela redução do tráfego", refere a DGO.

Utilizando esta métrica surge logo depois a quebra de receita no Instituto de Registos e Notariado (-18,8%, -69,6 milhões de euros), "em especial as relativas aos registos civil (-30,6%), automóvel (-19%) e predial (-14,7%)", lê-se na síntese da execução orçamental de dezembro. Neste conjunto entram as taxas pela renovação ou emissão do cartão de cidadão, mas também o registo automóvel.

Em 2020, o Estado arrecadou 43,2 milhões de euros em impostos, uma diminuição de 6,2% face a 2019, representando uma quebra de 2,8 mil milhões de euros. A maior queda registou-se no IRC com um decréscimo de 20%, mas que poderá estar relacionado com adiamento de pagamentos.

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