Fisco dá mais quatro dias para comunicação do agregado familiar

Prazo inicial terminou nesta segunda-feira, mas a Autoridade Tributária decidiu prolongar o período devido ao elevado número de acessos que causou "alguns constrangimentos".

Os contribuintes têm até sexta-feira, dia 19 de fevereiro, para comunicarem ao fisco alterações no agregado familiar, alargando o prazo por mais quatro dias.

Em causa, problemas no acesso ao portal das Finanças durante esta segunda-feira, dia 15, quando terminava o prazo.

"Em face do significativo número de acessos ao Portal das Finanças durante o dia de hoje [segunda-feira] (tendo havido cerca de um milhão de autenticações), verificaram-se alguns constrangimentos de acesso à comunicação do agregado familiar", começa por explicar uma nota da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

"Considerando a especial relevância daquela comunicação para efeitos de obtenção de apoios sociais, bem como para o apuramento do enquadramento dos dependentes em guarda conjunta e residência alternada, a Autoridade Tributária e Aduaneira continuará a aceitar a comunicação do agregado familiar até ao próximo dia 19 de fevereiro", refere a nota da AT.

O fisco explica ainda que "perante aqueles constrangimentos, houve uma intervenção ao nível da infraestrutura do Portal das Finanças, estabilizando o funcionamento do mesmo".

A comunicação de alterações ao agregado familiar deve ser feita todos os anos para que o fisco possa calcular as deduções que cabem a cada contribuinte em função da dimensão do agregado, para efeitos do IRS ou do IMI, por exemplo.

Ainda durante este mês de fevereiro, os contribuintes devem validar ou completar informação das faturas no portal e-fatura para poderem beneficiar das deduções, podendo beneficiar de um reembolso mais alto ou de uma fatura mais baixa a pagar no momento da liquidação.

Neste bolo entram as despesas distribuídas por onze categorias: saúde, educação, lares, habitação, reparação de automóveis, reparação de motociclos, restauração e alojamento, cabeleireiros, atividades veterinárias, passes mensais e despesas gerais familiares.

Antes ainda de entregar a declaração de rendimentos do ano passado, pode escolher a entidade à qual pretende consignar o IRS e o IVA. Neste caso, tem até ao dia 31 de março para o fazer para as declarações automáticas que deverão abranger este ano mais pessoas.

Em relação ao calendário de entrega, mantêm-se os prazos de 2019 e 2020, começando no dia 1 de abril e terminando a 30 de junho. A entrega continua a ser exclusivamente através da internet, com a declaração automática a abranger cada vez mais contribuintes.

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