Iniciativa Liberal propõe extinção do IMT na compra de casa

Partido diz que atual crise pandémica reforça a necessidade de descer os impostos na aquisição de habitação, sobretudo pelos mais jovens.

A Iniciativa Liberal propõe o fim do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para compra de casa própria já a partir do próximo ano.

A iniciativa de alteração do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) deu entrada no parlamento para discussão e votação na especialidade. "São isentas do IMT as aquisições de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente", lê-se no texto da proposta do deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo.

Na nota justificativa, o partido defende que a isenção atual está desajustada dos valores do mercado e é um impedimento à compra de casa. "Apenas as aquisições de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente (casas ou apartamentos para habitação) até 92.407 euros estão isentas de IMT".

"Este valor, além de estar desajustado dos valores das habitações nos centros urbanos, limita o mercado habitacional e apresenta-se como um obstáculo ao direito à habitação", justifica o deputado único.

Cotrim de Figueiredo "não concorda que quem deseje adquirir uma casa para habitação própria e permanente, seja tributado a nível de IMT".

"Assim, esta proposta tem como objetivo alargar a isenção de IMT a todas as aquisições de habitação própria e permanente, indo ao encontro do defendido há muito pela Iniciativa Liberal, cuja pertinência aumenta na conjuntura atual", refere a proposta.

O IMT representa uma importante receita dos municípios, tendo atingido um valor bruto acima de 1,1 mil milhões de euros em 2019.

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