IRS automático chega a mais 250 mil contribuintes. Universo é agora de 3,6 milhões de pessoas

De fora ficam ainda as atividades referentes a outras prestações de serviços, como o alojamento local, revela o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF. Universo potencial é agora de 3,6 milhões de pessoas.

O IRS automático vai chegar este ano a mais 250 mil contribuintes, os chamados recibos verdes, como advogados e artistas, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF.

"Com este alargamento a mais 250 mil, estamos a falar de 3,6 milhões de pessoas que passam a constituir esse universo potencial", revelou António Mendonça Mendes, numa entrevista que será publicada este sábado na íntegra com o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias e que pode ouvir na TSF.

"Agora estamos a alargar a recibos verdes que estejam no regime simplificado de IRS e passem recibos eletrónicos no Portal das Finanças", explicou o secretário de Estado, acrescentando que estão abrangidas "todas aquelas profissões, como advogados, artistas, que estão naquela tabela de profissões"

Nesta fase ainda não estão incluídas as "outras prestações de serviços". "Só há um código que ainda não está, o de outras prestações de serviços, que inclui o alojamento local", exemplifica.

"A Autoridade Tributária (AT) preenche a declaração de rendimentos das pessoas e o contribuinte só tem de aceitar a validação. Normalmente tem a vantagem, além de não ter o trabalho de preencher, de o reembolso ser relativamente mais rápido", lembrou o governante.

O alargamento do IRS automático foi decidido na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira e permite que praticamente dois terços das declarações (no ano passado foram entregues mais de 5,9 milhões) possam ser feitas através ao IRS automático.

O IRS automático começou a ser aplicado em 2017 para os contribuintes sem dependentes a cargo que, em 2016, tiveram apenas rendimentos de trabalhadores por conta de outrem (categoria A) e pensionistas (categoria H).

Em 2018, a funcionalidade foi alargada às famílias com filhos e com benefícios fiscais resultantes de donativos comunicados à AT através de uma declaração oficial, no caso a Modelo 25.

Já em 2019, esta declaração automática passou a estar disponível para quem tem aplicações em planos poupança reforma (PPR).

Este ano é alargado aos recibos verdes, ou seja, contribuintes que auferem rendimentos da categoria B.

Entrega arranca em abril

A chamada "campanha do IRS" já está a iniciar-se com datas relevantes para os contribuintes. Nesta sexta-feira termina o prazo para a comunicação de alteração do agregado familiar. Dia 25 é a data limite para verificar todas as faturas de despesas na sua página pessoal do e-fatura, no Portal das Finanças e, no caso de ter filhos, verificar também as despesas destes.

Se, no entanto, obteve rendimentos de trabalho independente em 2020 e está abrangido pelo regime simplificado, deve indicar até ao mesmo dia (25 de fevereiro), no e-fatura, se as despesas são profissionais, pessoais ou mistas.

Esta última apareceu apenas em 2019 e, resulta de uma alteração ao regime simplificado onde uma parte do rendimento apresentado, que era anteriormente assumido de forma automática como despesa, passa a estar parcialmente condicionada à justificação de despesas.

Tal como já aconteceu nos dois últimos anos, tem três meses para realizar a entrega do IRS, de dia 1 de abril a 30 de junho, independentemente da categoria dos rendimentos.

Uma vez que o sistema muda anualmente e as alterações só são testadas em ambiente real, os contabilistas não aconselham a entrega nos primeiros 15 dias do prazo.

As notas de liquidação devem chegar até ao final do mês de julho, mas os reembolsos podem ser feitos até ao dia 31 de agosto.

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