Mais 20 mil contribuintes isentos do pagamento de IRS

A proposta do PS foi aprovada por unanimidade, permitindo subir o valor a partir do qual se paga imposto.

Os contribuintes com rendimentos mensais mais baixos ficam isentos de pagar IRS, de acordo com uma proposta do PS aprovada por unanimidade na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O mínimo de existência sobe dos atuais 9215,01 euros anuais para 9315 euros anuais para o IRS de 2020, a liquidar em 2021.

Esta regra do IRS destina-se a garantir que, depois de aplicadas as taxas do imposto, um contribuinte de baixos rendimentos não fica com um montante líquido anual inferior a um determinado montante considerado o mínimo indispensável.

Quem ganha até 658 euros por mês não vai sentir diferença, mas no patamar seguinte esta alteração vai representar uma alteração.

A regra é para vigorar apenas para os rendimentos de 2020, regressando ao valor anterior no próximo ano.

"De forma a proteger o rendimento das famílias, no IRS a liquidar no ano de 2021, relativo aos rendimentos auferidos em 2020, ao valor a que se refere o n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS, acrescem excecionalmente 100 euros, retomando-se no IRS relativo ao ano de 2021, a aplicação da fórmula que consta do referido artigo", lê-se na norma aprovada por unanimidade.

De acordo com os últimos dados da Autoridade Tributária (AT) referentes a 2018, cerca de 53% dos agregados familiares não liquidaram imposto.

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