Máscaras, viseiras e gel passam vão entrar nas despesas de saúde no IRS em 2021

Proposta do PEV foi aprovada pelos deputados na votação na especialidade.

Os gastos com máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetantes cutâneos vão passar a ser considerados como despesas de saúde e, como tal, dedutíveis ao IRS, de acordo com uma proposta do PEV aprovada no parlamento.

"As máscaras de proteção respiratória, viseiras e gel desinfetante cutâneo com as especificidades constantes de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das finanças e da saúde, são consideradas como despesas de saúde, pelo que podem ser deduzidas (no âmbito do IRS)", refere a proposta hoje aprovada por unanimidade, durante o processo de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

O texto inicial da proposta do PEV previa que a medida fosse aplicada "independentemente do CAE dos estabelecimentos onde tais produtos sejam adquiridos", ou seja, em qualquer estabelecimento comercial.

No entanto, de acordo com a proposta de substituição que entretanto deu entrada, a abertura a todos os CAE acabaria por cair.

A Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros.

Os produtos com taxa de IVA a 23% também podem ser englobados nesta categoria de despesa caso haja receita médica.

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