Multa, juros ou penhora: O que acontece se não pagar o IMI?

O Consultório Financeiro e Fiscal do DV conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.

Tem dúvidas sobre impostos, precisa de aconselhamento fiscal para melhor prever o futuro da sua empresa? Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo responde a questões relacionadas com finanças e impostos no trabalho. Um consultório financeiro e fiscal, em parceria com a equipa de consultores da Globalwe. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Quando e de que formas é que posso pagar o IMI?

O prazo de pagamento da primeira prestação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) está a decorrer, sendo o limite a 31 de maio. Este imposto é devido pelos contribuintes que, no decorrer do ano de 2020, possuíam imóveis a título pessoal ou da empresa.

O IMI, pode ser liquidado nas seguintes modalidades:

1. Numa única prestação, em maio, se o valor total for inferior a 100€;

2. Em duas prestações, em maio e novembro, para valores entre 100€ e 500€;

3. Em três prestações, em maio, agosto e novembro, para valores superiores a 500€.

Mas o contribuinte poderá pagar o valor total de uma só vez (até 31 de maio), se assim o entender.

E se me esquecer de pagar?

Se por algum motivo falhar o pagamento o contribuinte ficará sujeito a penalizações por parte das Finanças. No imediato será extraída uma certidão de dívida em seu nome, que dará origem, no momento seguinte, a um processo de execução fiscal.

As principais consequências deste incumprimento serão duas. A primeira será a do pagamento de juros de mora (montante a pagar pelo atraso na liquidação de obrigações fiscais ) e que para 2021 foram fixados em 4,705%; a segunda consequência será o imediato vencimento das restantes prestações, ou seja a perda do direito ao fracionamento do valor total, sendo obrigado a pagar as prestações que ainda não estão vencidas.

Posteriormente, o contribuinte terá 30 dias a contar da data de notificação para proceder ao pagamento voluntário da dívida. Findo esse prazo se o contribuinte continuar em incumprimento, poderá ver o imóvel penhorado, ou numa situação em que este não se destine a habitação própria permanente, poderá até ser vendido judicialmente para cobrir a dívida.

Resposta de Jacinta Correia, manager da GlobalWe no Porto

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