Pandemia afunda cobranças coercivas de dívidas ao fisco

No primeiro semestre do ano, a Autoridade Tributária conseguiu recuperar quase 430 milhões de euros. Uma quebra de 20% face ao ano passado.

Até ao final de junho deste ano, o fisco fez cobranças coercivas num valor superior a 427 milhões de euros, mas apesar da dimensão, representa uma queda significativa face aos primeiros seis meses do ano passado, de acordo com as Contas Provisórias do Estado do primeiro semestre.

O início do ano até “correu bem” à máquina fiscal, tendo conseguido ir buscar mais de 304 milhões de euros a contribuintes que não cumpriram os compromissos fiscais de forma voluntária. Mas, com a chegada da pandemia em março, tudo mudou.

No primeiro trimestre do ano, a Autoridade Tributária (AT) aumentou o valor da cobrança coerciva face ao ano passado em mais de 50 milhões de euros, mas nos três meses seguintes a queda foi gigantesca. Entre abril e junho o fisco apenas conseguiu recuperar 122,3 milhões de euros. Um trambolhão de 60% face aos três meses anteriores, representando o pior desempenho da AT num segundo trimestre pelo menos desde 2010.

Esta quebra acentuada pode estar relacionada com as medidas tomadas pelo Governo para mitigar os efeitos da pandemia nos rendimentos dos portugueses. Em concreto, foram suspensos os processos de execução fiscal até 30 de junho de 2020, os que estavam em curso ou que viriam a ser instaurados pela AT. As medidas aprovadas incluíam ainda a suspensão das penhoras de vencimentos por dívidas fiscais em processo executivo e planos prestacionais definidos no âmbito de processo executivo.

Os valores das cobranças coercivas divulgadas pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) todos os trimestres são provisórios. Ainda não está incluída a totalidade da receita recuperada, uma vez que apenas é considerado o subsetor Estado. Falta contabilizar a receita cobrada de forma coerciva para as autarquias (como por exemplo o Impostos Municipal sobre Imóveis) ou para a Segurança Social, esta última com um peso significativo.

No ano passado, o fisco conseguiu recuperar mais de 1,2 mil milhões de euros. Para este ano, não é conhecida a meta estabelecida pelos serviços tributários. A AT não divulgou as estimativas de cobrança coerciva, ao contrário do que fez em anos anteriores.

Taxas e multas em baixa

Desagregando por tipo de imposto, aquele que apresenta uma variação homóloga mais expressiva diz respeito a taxas, multa e penalidades. Neste grupo estão incluídas rubricas como as taxas moderadoras, taxas judiciais, portagens, multas rodoviárias, entre outras.

Se no primeiro semestre do ano passado, a cobrança coerciva desta componente tinha tocado nos 113 milhões de euros, este ano foi quase metade. Os dados mostram uma quebra de receita superior a 46%.

No caso dos impostos, que representam a fatia de leão desta receita, nenhum escapa. Os impostos indiretos, como o IVA ou o IUC, foram os sofreram maior desgaste, sobretudo no segundo trimestre.

No caso dos impostos diretos, a queda foi mais suave. Entre janeiro e junho, a AT conseguiu recuperar 243,3 milhões, representando uma diminuição homóloga de 5,3%.

Cheques carecas quase desaparecem

Mas não foi apenas a cobrança coerciva de dívidas fiscais que teve uma queda drástica devido à pandemia. A covid-19 fez quase desaparecer – em termos relativos – os cheques carecas.

No primeiro semestre do ano, o Estado aceitou 881,6 mil euros de pagamentos em cheques que, afinal, não tinham cobertura. A chamada “má cobrança” praticamente se esfumou durante os meses mais críticos da crise pandémica.

Entre abril e junho, o Estado “apenas” recebeu 41 mil euros em cheques carecas, o que representa uma diminuição de 95% face ao primeiro trimestre e de 77% em termos homólogos.

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