Proposta do PCP para redução do IVA na restauração retira até 400 milhões de receita

Análise da UTAO não tem em conta a reação dos consumidores à baixa da taxa, nem os impactos da pandemia. Mas poderá criar mais emprego. É mais uma maioria negativa que o Governo teme que junte esquerda e direita.

A aprovação da proposta do PCP para a redução da taxa de IVA na restauração para 13% poderia corresponder a uma perda de receita próxima dos 400 milhões de euros, de acordo com uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

"Tendo por base os cenários projetados, prevê-se que a medida de política fiscal na Proposta de Alteração n. 6C tenha como efeito estático uma redução do imposto a favor do Estado entre 396,5 milhões de euros e 339,3 milhões de euros, refere a unidade que presta apoio aos deputados.

"Com a implementação da medida de redução da taxa de IVA na prestação dos serviços de alimentação e bebidas, estima-se que a mesma possa representar uma quebra entre 20 a 22% da receita de IVA que seria obtida sem a medida", detalha a UTAO.

A norma, que ainda aguarda voto em comissão, pretende que a reversão para a taxa intermédia do IVA seja totalmente feita, uma vez que em 2016, as bebidas continuaram a ser tributadas à taxa máxima de 23%. Em causa estão as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias.

Análise simplificada

A UTAO assume que esta avaliação "rápida" é uma análise simplificada da realidade. "A estimativa efetuada corresponde a um exercício simplificado", não tendo em conta a reação dos consumidores e dos restaurantes, bem como os impactos das medidas para combater a pandemia, como as restrições à ocupação.

Memso assim, a unidade técnica acredita que é possíve fazer uma avaliação microeconómica qualitativa suficiente para analisar os impactos, em concreto no emprego, que pode aumentar devido à descida da taxa máxima para a intermédia, num cenário sem covid-19.

"Importa referir que o "aumento" nas quantidades transacionadas decorrente de uma descida da taxa de IVA sem pandemia poderá implicar maior emprego face à situação de IVA à taxa normal igualmente sem pandemia", estimam os técnicos.

"A resposta será diferente ao nível de cada estabelecimento, tudo dependendo da capacidade excedente inicial e do destino que cada empresário quiser dar ao acréscimo do seu excedente. Sobrepor a isto os efeitos contracionistas da pandemia e das medidas para a contrariar reduz as perspetivas de o sector empregar mais pessoas no curto prazo. Pode ser que dispensem menos, mas nem isso está garantido porque o sinal do efeito conjunto da pandemia e do alívio fiscal sobre o volume de vendas é incerto", conclui a UTAO.

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