Tauromaquia avança para Tribunal para repor IVA a 6%

PS e BE chumbaram propostas do CDS e Chega para repor o IVA da Tauromaquia nos 6%. Associações que representam o setor avançam com ações legais e queixa em Bruxelas.

A declaração da ilegalidade da atual taxa de IVA das corridas de toiros, nos 23% em contraste com as restantes atividades culturais, é o objetivo dos representantes do setor tauromáquico, que depois de verem chumbadas as propostas do CDS e do Chega para repor a taxa reduzida para esses espetáculos vão avançar para tribunal.

A subida da taxa de IVA para estes espetáculos, constitucionalmente enquadrados nas atividades culturais e que mobilizam cerca de "meio milhão de espectadores em corridas de toiros todos os anos e mais 2,5 milhões nas tauromaquia populares", aconteceu no OE do ano passado. E as propostas para que voltassem a ser taxados com um IVA de 6%, em igualdade com as restantes áreas culturais, foram ontem votadas na especialidade no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e, apesar de contarem com o apoio de toda a direita, não passaram no Parlamento, devido aos votos contra de PS e BE.

A distinção leva a Protoiro e os empresários do setor a avançar com a "impugnação do IVA cobrado em espectáculos tauromáquicos em 2020 junto da Autoridade Tributária, por manifesta ilegalidade". A associação que representa o setor diz que vai ainda avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia sobre a alteração da taxa de IVA aplicável aos espectáculos tauromáquicos, uma vez que o "IVA é um imposto de base europeia, estando os Estados-membros obrigados ao cumprimentos das normas relativas a este imposto, o que foi violado com a criação de uma discriminação contra a tauromaquia distorcendo a concorrência entre espectáculos culturais", defende.

"Nem o contexto da pandemia que está a gerar enormes dificuldades em todo o setor da cultura, e também à cultura taurina, levou o governo a reconsiderar a alteração do IVA", lamenta Ricardo Levesinho, presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos. "Era uma medida justa que revelaria grandeza e humanismo, mas o governo fez outra escolha, hostilizando e atacando o emprego, os artistas e famílias que dependem desta atividade", considera o responsável.

À Associação junta-se a Federação Portuguesa da Tauromaquia, que garante que não irá poupar esforços até que esta "ilegalidade seja derrotada e os direitos dos lesados" repostos. "O jazz paga 6% de IVA, mas se amanhã na mundividência da senhora ministra da Cultura o folclore for música pouco cosmopolita e recomendável, quem sabe terá de pagar 23% de IVA", exemplifica o secretário-geral da Protoiro. "Este tema já não é só sobre um governo com uma obsessão com a tauromaquia. É sobre um governo que esqueceu os fundamentos democráticos e que se permite dizer que há cultura de primeira e cultura de segunda, e por isso, que há portugueses de primeira e que há portugueses de segunda", conclui Hélder Milheiro, que considera esta dualidade de critérios e discriminação "inadmissíveis".

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