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Incêndios. Donos de casas destruídas pelos incêndios isentos de IMI por 3 anos

O número de projetos e o volume de investimento superaram as expectativas do Governo. Fotografia: D.R.
O número de projetos e o volume de investimento superaram as expectativas do Governo. Fotografia: D.R.

A Câmara de Penacova vai isentar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante 3 anos, os proprietários de casas destruídas pelos incêndios.

A Câmara de Penacova vai isentar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante três anos, os proprietários de casas destruídas pelos incêndios de outubro de 2017, foi hoje anunciado.

Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, o município diz que a “medida havia sido proposta pelo presidente da Assembleia Municipal (AM), Pedro Coimbra, com o apoio da bancada socialista, e seguiu a tramitação legal, tendo sido estudada, elaborada e aprovada pelo executivo liderado por Humberto Oliveira”.

Depois, seguiu para a assembleia, que aprovou a isenção do imposto no dia 25 de abril.

“Assim, a partir de 2018, e durante três anos, os edifícios total ou parcialmente danificados pelos incêndios ocorridos no concelho de Penacova durante o dia 15 de outubro, sejam referentes a primeira ou a segunda habitação, ficarão isentos de IMI. O município elaborou uma lista com os imóveis abrangidos a fornecer às Finanças, a fim de operacionalizar já para este ano a dispensa de pagamento”, lê-se na informação.

A Câmara recorda que, “em Penacova, os incêndios que deflagraram em outubro de 2017 atingiram de forma dramática as Uniões das Freguesias de Friúmes e Paradela, Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego, bem como São Pedro de Alva e São Paio do Mondego. Os danos afetaram património público e privado, tendo sido decretado pelo Governo o estado de calamidade pública”.

De acordo com o presidente da Assembleia Municipal de Penacova, Pedro Coimbra, citado na nota de imprensa, “esta é uma medida justa que, adicionada a outras que têm sido operacionalizadas, visa contribuir para uma minoria do impacto negativo trazido pelos devastadores incêndios que estão ainda muito presentes na nossa memória”.

Deputado e líder da distrital socialista, Coimbra apela também à união da população para “dar a volta por cima”.

Quarenta e nove pessoas morreram e cerca de 70 ficaram feridas na sequência dos incêndios de outubro de 2017 na região Centro, que também destruíram total ou parcialmente cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.

Das 49 vítimas mortais, 24 ocorreram no distrito de Coimbra (metade das quais no concelho de Oliveira do Hospital e as restantes 12 nos municípios de Arganil, Pampilhosa da Serra, Penacova e Tábua) e 17 em Viseu (Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão e Tondela), tendo os restantes óbitos sido registados na autoestrada que liga Aveiro a Vilar Formoso (A25), nas zonas de Sever do Vouga (Aveiro) e de Pinhel (Guarda), e no concelho de Seia (Guarda).

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