Eleições legislativas 2019

Incompatibilidades. Costa diz que parecer da PGR é “absolutamente inequívoco”

(PAULO CUNHA/LUSA)
(PAULO CUNHA/LUSA)

O secretário-geral do PS, António Costa, defendeu este domingo que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares é “absolutamente inequívoco”.

“O parecer é absolutamente inequívoco sobre as conclusões. Quem tinha dúvidas, que não era o meu caso, ficaram, assim espero, esclarecidos”, disse António Costa aos jornalistas à chegada a Espinho, no distrito de Aveiro, onde fez hoje um passeio a pé para contactar com a população.

O parecer pedido pelo Governo à PGR sobre incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares foi publicado na sexta-feira no ‘site’ do Ministério Público (MP).

A PGR divulgou na quinta-feira que já tinha enviado o parecer ao primeiro-ministro e António Costa decidiu também na sexta-feira homologar o parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais – e até inconstitucionais – das normas jurídicas.

Após notícias na comunicação social sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, António Costa pediu, a 30 de julho, um parecer ao Conselho Consultivo da PGR para “completo esclarecimento” sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Consultivo da PGR em matéria de interpretação de regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

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