Indústria de tabaco apresenta proposta ao OE

A Imperial Tobacco, produtora de algumas das marcas de tabaco mais conhecidas do mercado, apresentou na Comissão das Finanças uma proposta ao Orçamento do Estado para 2014, defendendo um aumento de 5% do imposto sobre o tabaco de enrolar, revelou ao Dinheiro Vivo Eva Rippelbeck, diretora-geral da empresa para o mercado português.

A atual proposta do OE2014 prevê um aumento de 33% do imposto sobre o tabaco de enrolar, algo que levaria a uma quebra de 62% das receitas fiscais do respetivo tabaco em 2013, de acordo com a Associação Europeia do Tabaco de Fumar (ESTA, na sigla em inglês), que partilha a mesma posição da empresa. No OE2014 está previsto um aumento do imposto mínimo de 90 euros por quilo de tabaco em 2013 para 120 euros em 2014.

Leia também: Aumento do imposto sobre tabaco de enrolar levará a queda de 10% da receita fiscal

Sem querer adiantar muitos pormenores, Eva Rippelbeck disse que a proposta da sua empresa baseia-se num aumento de 5% do imposto sobre o tabaco de enrolar, o que levaria a uma subida de 8% a 10% do preço final do maço(de 2,40 euros para 2,60 euros). O Governo conseguiria, deste modo, não só evitar uma quebra acentuada das receitas, como subi-las em cerca de 48%, traduzindo em mais 57 milhões de euros em 2014, disse.Segundo Eva Rippelbeck, tal aconteceria porque os consumidores que "migraram" em 2013 para o tabaco de cachimbo, por este ter um imposto mais reduzido, regressariam para o tabaco de enrolar, já que o OE2014 prevê uma taxação semelhante entre os dois tipos de tabaco.

Se a proposta inicial do OE2014 avançar, tanto a ESTA como a Imperial Tobacco preveem o fim deste segmento em Portugal, por deixar de compensar face aos cigarros normais. Como consequência, Eva Rippelbeck e Peter van der Mark, secretário-geral da ESTA, disseram que, com o fim do segmento, poderia haver uma perda potencial de 1200 empregos em Portugal, só do lado da indústria, já que os retalhistas acabariam também por sair prejudicados.

Questionada sobre a possibilidade de as empresas suportarem parte do aumento do imposto, de modo a atenuar a subida dos preços, Eva Rippelbeck afirmou que já não há margem de manobra, destacando o caso da Imperial Tobacco. "Começamos a crescer em volume em Portugal, mas não em termos financeiros", disse.

Preço do tabaco de enrolar deixa de compensar O preço do tabaco de enrolar tem aumentado mais que o dos maços nos últimos anos, devido à subida do imposto. Isto acontece devido ao grande diferencial fiscal que existia entre os dois tipos de tabaco. Agora, o difícil é comparar o preço dos dois produtos.

O Dinheiro Vivo fez a experiência e concluiu que, para fazer um cigarro com tabaco de enrolar, são precisas 0,88 gramas de tabaco, ou seja, 17,6 gramas para completar um maço de 20 cigarros. Comparando preços reais, um maço de 20 cigarros da marca Chesterfield custa 3,90 euros. Um pacote de 15 gramas de tabaco de enrolar da mesma marca tem um preço de 2,40euro. Feitas as contas, as tais 17,6 gramas para perfazer um maço de 20 cigarros custam 2,82 euros.

Há ainda que acrescentar o valor do papel do cigarro, que custam um cêntimo cada, totalizando, juntamente com o tabaco, 3,02 euros. Deste modo, o diferencial entre tabaco de enrolar e cigarros é de 0,88 euros. Porém, se avançarem as medidas previstas no OE2014, este diferencial será reduzido. O pacote de 15 gramas de tabaco de enrolar da referida marca passará a custar 2,95 euros, enquanto o maço de 20 cigarros custará 4,05 euros. Partindo do valor necessário de 17,6 gramas, estas terão um custo de 3,46 euros. Adicionando os 0,20 euros relativos ao papel, totaliza 3,66 euros. Assim, o diferencial que antes era de 0,88 euros passará a ser em 2014 de 0,39 euros.

Evasão fiscal Se a proposta do OE2014 avançar, o imposto sobre o tabaco de enrolar em Portugal torna-se no quarto maior da Zona Euro, só atrás de Irlanda, Chipre e França. Os preços em Portugal subiriam, o que tornaria o mercado espanhol mais atrativo. Eva Rippelbeck defende que, devido à proximidade, os consumidores portugueses passarão a comprar em Espanha. O imposto mínimo em Espanha é de 96,50 euros, enquanto o OE propõe 120 euros. A diretora-geral da Imperial Tobacco defende que o mercado ilícito iria também aumentar significativamente, o que afetaria diretamente a receita fiscal.

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