Impostos

INE confirma carga fiscal em 35,4% do PIB, a maior de sempre

Mário Centeno, Ministro das Finanças.
Fotografia: Francois Lenoir/Reuters
Mário Centeno, Ministro das Finanças. Fotografia: Francois Lenoir/Reuters

Receitas fiscais subiram 6,5% em 2018, ano em que o PIB se expandiu em 3,6%.

A carga fiscal portuguesa ficou no ano passado em 35,4% do produto interno bruto, confirma esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística, numa evolução da cobrança de impostos que traduz em 2018 um subida de um ponto percentual no peso das receitas fiscais na economia (34,4% em 2017). Os dados apontam um crescimento no encaixe fiscal de 6,5%, em termos nominais, acima do crescimento de 3,6% do PIB.

Em 2018, o Estado encaixou 71,4 mil milhões de euros em receitas fiscais. E o INE assinala que, subtraídos valores de impostos a cargo de instituições europeias (como direitos aduaneiros ou IVA das importações num total de 358 milhões de euros), a carga fiscal fixou-se em 35,2% do PIB, abaixo da média de 39,4% de uma União Europeia a 28.

A nota do INE destaca uma descida ligeira, de 0,1%, no peso dos impostos diretos na composição das receitas fiscais, que ficou em 29,5%, com perto de 21 mil milhões recebidos, 13,3 milhões dos quais em IRS. Na UE, o peso dos impostos diretos na carga fiscal foi de 34,3% em 2018.

O imposto sobre os rendimentos singulares cresceu 6,5%, mais 704 milhões de euros, traduzindo, segundo o INE, um aumento das remunerações (mais 5%, com o aumento do emprego) e também um o facto de haver mais pessoas a pagar IRS em 2018.

A tendência geral no IRS não reflete algumas medidas com impacto negativo para as receitas, como o aumento dos escalões de rendimentos sujeitos a imposto, que passaram de cinco para sete.

O aumento do emprego determinou também um aumento das contribuições sociais efetivas em 6,6%, que somaram 19,1 mil milhões em receitas a favor da Segurança Social. Em 2018, 27% da carga fiscal nacional reverteu para o financiamento de pensões – abaixo da média europeia de 31,7%. Portugal é o sétimo país da UE onde as contribuições sociais têm menos peso nas receitas fiscais.

Quanto às receitas com IRC, cresceram 9% (mais 536 milhões de euros), para cerca de 6,5 mil milhões de euros. Segundo o INE, o crescimento reflete “a evolução positiva da atividade económica e dos lucros das empresas”, subindo as auto-liquidações e os pagamentos por conta.

Nos impostos indiretos, as receitas com o IVA cresceram em 6,2% para 17,8 mil milhões de euros (mais 1040 milhões de euros), a refletir um crescimento do consumo das famílias, em termos nominais, de 3,8%, assim como uma subida de 9,6% no consumo dos turistas.

As receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos subiram 1,5%, com o Estado a encaixar 3,5 mil milhões de euros sobre as vendas dos combustíveis. E as do imposto do tabaco cresceram 2,3%, para 1,57 mil milhões de euros.

Os valores recebidos em IMI subiram 6,2%, para 1,6 mil milhões de euros.

A força do mercado imobiliário fez também disparar o imposto sobre a compra e venda de imóveis, o IMT, com as receitas a crescerem em 20,2% em linha com o aumento de imóveis transacionados no ano passado (mais 24,4%). As receitas foram de 998,3 milhões de euros.

Já o imposto sobre veículos teve receitas a subir 1,3% e a atingirem praticamente 785 milhões de euros.

No seu conjunto, os receitas dos impostos indiretos renderam mais 6,4%, valendo 31,2 mil milhões de euros em 2018, e perfazendo 43,5% da carga fiscal nacional (bastante acima da média europeia de 34%).

Os dados divulgados esta segunda-feira pelo INE avaliam também a evolução do gap do IVA em Portugal – ou seja, receitas que o Estado deixará de cobrar devido a evasão fiscal e alguns outros fatores. Não dizem respeito ao último ano, mas a 2016, e apontam para uma evolução positiva. O gap do IVA caiu nesse ano em mais de cem milhões de euros, para cerca de 940 milhões, e está ao nível mais baixo desde 2010.

 

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