Habitação

INE confirma subida das rendas de 0,51% em 2020

(Joao Silva/ Global Imagens)
(Joao Silva/ Global Imagens)

Taxa de inflação nos últimos 12 meses exceto habitação foi mesmo de 0,51%, confirmando dados preliminares divulgados no final de agosto.

O valor das rendas em 2020 deverá aumentar em 0,51% em 2020, ou seja, 51 cêntimos numa renda de 100 euros. 0,51% foi a taxa de inflação registada em Portugal nos últimos 12 meses em agosto excluindo a habitação e que serve como referência para os senhorios determinarem o preço a cobrarem aos arrendatários no próximo ano, segundo os dados divulgados esta quarta-feira pelo INE – Instituto Nacional de Estatística.

O montante das rendas vai subir pelo quinto ano consecutivo, em 2020. Ainda assim, a subida no próximo ano será mais baixo do que em 2019 e 2018: os últimos acréscimos foram de 1,15% este ano, 1,12% em 2018, 0,54% em 2017 e 0,16% em 2016.

Leia mais: Em agosto, o Dinheiro Vivo falou com proprietários e arrendatários para comentarem esta subida no preço das rendas

Em 2015 as rendas tinham ficado congeladas na sequência de variação negativa do índice de preços excluindo a habitação registada nesse ano. Os quatro anos anteriores, de 2011 a 2014, tinham sido de aumentos consecutivos das rendas: uma atualização residual de 0,3% em 2011 (mais 30 cêntimos por cada 100 euros de renda), de 3,19% em 2012, de 3,36% em 2013 e de 0,99% em 2014.

Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação. O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo. Só após a publicação em Diário da República é que os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.

De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

Caso não o pretendam, os senhorios não são, contudo, obrigados a aplicar esta atualização. As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo o NRAU, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objetivo deste mecanismo de atualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.

(Notícia atualizada às 11h19 com mais informação)

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