INE: défice de 2014 foi um pouco mais baixo, mas fica em 4,5%

Maria Luís Albuquerque no Eurogrupo
Maria Luís Albuquerque no Eurogrupo

O défice público do ano passado foi um pouco mais favorável do que inicialmente se estimou (ganhou folga de mais 105 milhões de euros), uma pequena ajuda para poder acomodar uma eventual derrapagem com a incorporação dos custos com o salvamento do antigo BES, se o Eurostat assim o deliberar.

Numa nota de revisão à notificação do procedimento dos défices excessivos (PDE), publicada a 26 de março, o Instituto Nacional de Estatística (INE) diz que foi enviada “ao Eurostat uma revisão da primeira notificação de 2015 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos divulgada no dia 26 de março”.

“A revisão incidiu sobre resultados relativos a 2014, alterando o saldo das Administrações Públicas de -7822,3 para -7716,9 milhões de euros (mantendo-se, contudo, em -4,5% do PIB” e “deveu-se sobretudo à incorporação de informação entretanto obtida respeitante à contribuição de Portugal para o Orçamento da União Europeia”.

Relativamente ao registo destes fluxos com a UE, a autoridade diz que “há lugar ao registo de um montante a pagar (121,6 milhões de euros) e de um montante a receber (120,8 milhões de euros) nas contas das Administrações Públicas relativas a 2014”.

“O primeiro foi efetivamente pago a 1 de dezembro de 2014 e registado na notificação do PDE enviada no final de março. Relativamente ao segundo fluxo, e seguindo as orientações do Eurostat, refletindo o princípio de especialização do exercício, ainda que o recebimento efetivo ocorra apenas em 2015 tem de ser registado como receita em 2014.”

“Procedeu-se ainda à reclassificação de aumentos de capitais realizados em 2014 em instituições financeiras internacionais, no valor de 15,4 milhões de euros, como transferência de capital com impacto negativo no saldo.”

Tudo somado, deu uma melhoria. “As alterações introduzidas determinaram uma melhoria no saldo das Administrações Públicas de 105,4 milhões de euros em 2014 que, contudo, se manteve em -4,5% do PIB.”

Tudo o resto — dívida de 2014 e todas as contas relativas a 2015 — ficam constantes. A dívida de 2014 mantém-se em 130,2%. Este ano, o défice previsto (responsabilidade do Governo, não do INE) continua a ser 2,7% e a dívida pública 125,4% do PIB.

O instituto alerta, no entanto, que ainda falta contabilizar a despesa com o Novo Banco, uma operação que pode alterar e muito o aspecto do défice ou da dívida do ano passado, dependendo do valor da venda.

“Recorde-se, não existe ainda informação suficiente para o registo definitivo da capitalização do Novo Banco.”

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