Contas Públicas

INE. Défice público de 2016 fica em 2,1% e desce para 1,6% este ano

Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e António Costa. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
Pedro Nuno Santos, Mário Centeno e António Costa. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Governo mantém défice deste ano em 1,6% do PIB, como no Orçamento, diz o INE. Sem perdão fiscal, défice de 2016 seria 2,4%, abaixo do que exige a UE.

O défice público de 2016 ficou em 2,1% do Produto Interno Bruto, como o governo já tinha acenado várias vezes, anunciou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE), que faz o apuramento oficial do indicador. A receita do perdão fiscal (PERES) foi de 588 milhões de euros, ajudando a baixar o défice do ano passado. O rácio da dívida ficou acima do previsto, totalizando 130,4% do PIB, cerca de 244 mil milhões de euros.

O governo manteve ainda a previsão de défice para este ano em 1,6% do PIB, com está no Orçamento do Estado (OE2017), informa também o INE. O rácio da dívida desce para apenas 128,5%.

Segundo explica o INE, no primeiro reporte desde ano do Procedimento dos Défices Excessivos, “a necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2016 situou-se em 3807 milhões de euros, o que correspondeu a 2,1% do PIB (4,4% em 2015)”.

O resultado do ano passado, em percentagem do PIB, é o défice mais baixo desde 1974 e um passo decisivo para Portugal sair, finalmente, do processo dos défices excessivos aberto por Bruxelas e a Europa em 2009.

O INE observa que o saldo em contabilidade pública (ótica de caixa) é mais elevado do que o saldo orçamental que conduz aos 2,1% em 2016 (ótica de contas nacionais, de compromisso).

Assim, o saldo “apresenta uma melhoria resultante do efeito conjugado de redução da despesa e do aumento da receita.” O défice em contabilidade de caixa (o da execução orçamental) foi de 4,5 mil milhões de euros; o défice em contas nacionais, o que vale para o Eurostat, foi de 3,8 mil milhões (dá os tais 2,1% do PIB).

“Para a diminuição da despesa contribuiu principalmente a redução da despesa de capital, tendo a despesa corrente apresentado uma variação positiva. A redução acentuada da despesa de capital traduz dois efeitos: o registo em 2015 da transferência de capital em consequência da resolução do Banif que empola a base de comparação; a diminuição da formação bruta de capital em 2016, em parte refletindo a redução de receitas de fundos da União Europeia”, explica o INE.

Sem perdão fiscal, défice seria 2,4% em 2016

“O comportamento da receita total resultou do aumento da receita corrente que mais que compensou a redução da receita de capital.”

Assim é porque “o crescimento da receita corrente em 2016, particularmente da receita fiscal e das contribuições da segurança social, reflete a evolução da atividade económica e do emprego e também a implementação do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado [PERES] que totalizou 588 milhões de euros, tanto em pagamentos voluntários como em cobrança coerciva”.

Tendo em conta os valores atualizados do PIB, significa que o perdão fiscal PERES rendeu o equivalente a 0,32% do PIB no ano passado e que sem esta receita adicional o défice ficaria em 2,38% do PIB (2,4% por arredondamento), portanto abaixo da meta combinada com a Europa no início de agosto (2,5%).

Em todo o caso, estes valores reportados pelo INE ainda vão ser alvo de análise e validação no Eurostat, em articulação com a Comissão Europeia e o governo, que têm divergido nalguns conceitos, como o valor a imputar às receitas extra.

Por exemplo, para o governo, a parte permanente do PERES é mais valiosa do que dizem alguns peritos dentro da Comissão Europeia, que veem quase toda a medida como extra (Bruxelas diz que cerca de 0,25% é one-off ou pontual, se juntarmos ainda algumas poupanças na despesa).

O INE refere ainda que “a diminuição acentuada na receita de capital deveu-se sobretudo a uma redução significativa nos montantes recebidos através dos fundos da União Europeia, impacto que foi, no entanto, atenuado pela devolução pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira [FEEF, o antecessor do ESM ou MEE] das margens que tinham sido pagas”.

Governo revê dívida em alta

Se no défice, o governo conseguiu resultados mais baixos do que se esperava (dizia 2,4% no OE2017), na dívida as coisas saíram pior do que se dizia.

Segundo o INE, o Banco de Portugal informou a autoridade estatística de que o fardo da dívida subiu para um máximo histórico de 130,4% do PIB em 2016, acima dos 129,7% previstos pelo governo no OE.

A previsão para este ano de 2017, que já é responsabilidade do executivo de António Costa e Mário Centeno, indica novo agravamento face ao previsto. No orçamento, o governo previa 128,3%, agora fala em 128,5%, revela o INE. Em todo o caso, o rácio alivia um pouco face a 2016.

(atualizado às 11h55)

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