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Centeno vai além da meta. Défice público cai para 0,5% do PIB em 2018

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António Costa, Augusto Santos Silva e Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes

Ajuda ao Novo Banco fez crescer o défice em 792 milhões de euros no ano passado (0,4% do produto interno bruto ou PIB).

O défice orçamental apurado em contabilidade nacional, o critério que conta para a avaliação em Bruxelas, baixou para 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2018, anunciou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se de um novo mínimo em democracia e uma base de partida ainda mais favorável para reduzir este desequilíbrio até 0,2% em 2019.

Depois de um défice de 3% em 2017 (muito empolado pelo apoio de capital à CGD, sem esta operação seria de 0,9%), Mário Centeno, o ministro das Finanças, tinha como meta chegar a 0,7% no final de 2018.

Adicionalmente, a meta de défice para este ano de 2019 mantém-se: 0,2% do PIB, reafirmou o ministro ao INE, indica o reporte dos défices enviado pelo instituto à Comissão Europeia, ao Eurostat.

O governo conseguiu baixar ainda mais o défice face ao esperado, conseguindo acomodar, por exemplo, os 792 milhões de euros de custo com o empréstimo ao Novo Banco. Isso foi possível com uma maior compressão da despesa e um aumento reforçado da receita, sobretudo impostos.

“De acordo com esta estimativa provisória, o setor das Administrações Públicas (AP) apresentou, em 2018, uma necessidade líquida de financiamento de 913 milhões de euros, correspondente a 0,5% do PIB”, informa o instituto no mesmo reporte.

E o valor final do défice do ano passado poderá ser ainda mais baixo. É que o INE está a trabalhar numa nova base de contas nacionais, que será revelada no reporte de setembro.

“Esta notificação tem como referência a base 2011 das Contas Nacionais. A próxima (a enviar em setembro de 2019 ao Eurostat) será efetuada tendo como referência uma nova base (2016)” e que está “em preparação”.

Essa nova forma de cálculo inclui “alterações à delimitação setorial que, de acordo com a informação disponível, apontam para um pequeno efeito positivo sobre o saldo das AP em 2018”, explica o INE, sem dar mais detalhes.

Dívida baixa menos que o prometido

Já a dívida pública é que ficou acima do esperado. No Orçamento do Estado para o corrente ano, a estimativa era baixar o fardo da dívida para 121,2% do PIB, mas o INE informa que afinal ficou 121,5%

Trata-se da terceira maior dívida da Europa (a seguir a Grécia e Itália) e uma das mais elevadas do mundo desenvolvido. O endividamento global das AP tinha ficado em 124,8% em 2017.

Novo Banco, lesados do BES e SATA

Regressando às contas do défice, o INE confirma que o empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução (para este depois injetar no Novo Banco) foi o fator que mais pesou nas contas do ano passado.

O instituto refere que “em 2018, para além das injeções de capital concedidas a empresas classificadas no setor das AP, esta rubrica inclui ainda algumas operações registadas como transferência de capital em contas nacionais com impacto no saldo”.

A saber, os maiores custos foram:

“i) o aumento de capital do Fundo de Resolução decorrente da ativação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco, no montante de 792 milhões de euros”;

“ii) o empréstimo e a concessão de uma garantia prestados pela Direção Geral de Tesouro e Finanças ao Fundo de Recuperação de Créditos dos investidores não qualificados titulares de papel comercial da ESI e Rio Forte no montante de 280,6 milhões de euros [os chamados lesados do BES]”;

“iii) a concessão de uma garantia pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores, no valor de 65 milhões de euros, registada como transferência de capital tendo em consideração a situação económica e financeira da empresa”.

Receita fiscal no comando

Como referido, a redução do défice em 2018 “foi sobretudo determinada pelo aumento da receita corrente, particularmente da receita fiscal e das contribuições para a segurança social, refletindo a evolução da atividade económica e do emprego”, refere o INE.

Já a despesa corrente “aumentou devido ao efeito combinado do aumento das remunerações dos empregados e das prestações sociais, exceto das transferências sociais em espécie, e da diminuição dos encargos com juros”.

“A despesa de capital, que em 2017 incluía o impacto da operação extraordinária de recapitalização da CGD (3944 milhões de euros), diminuiu, apesar da variação positiva no investimento (formação bruta de capital)”, observa o instituto.

O investimento público aumentou 11,3% (mais 402 milhões de euros), para um total de 3965 milhões de euros em 2018.

(atualizado 12h40)

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