Eleições legislativas 2019

Iniciativa Liberal, Livre e Chega. O que defendem os novos partidos?

Na imagem, da esquerda para a direita, João Cotrim de Figueiredo, do partido Iniciativa Liberal, Joacine Katar Moreira, do Livre, e André Ventura, do Chega. Os três foram eleitos deputados.
Na imagem, da esquerda para a direita, João Cotrim de Figueiredo, do partido Iniciativa Liberal, Joacine Katar Moreira, do Livre, e André Ventura, do Chega. Os três foram eleitos deputados.

Mudanças fiscais, aposta na ecologia e presidencialização do regime são as principais bandeiras de cada uma das novas forças políticas no Parlamento.

Iniciativa Liberal, Livre e Chega são os três novos partidos da Assembleia da República. Cada um com um deputado, vão representar novas faixas de eleitores no Parlamento, da esquerda à direita.

Apresentamos, abaixo, as prioridades de cada um destes partidos.

Redução da carga fiscal e combate à corrupção são ‘bandeiras’ do Iniciativa Liberal

A redução da carga fiscal, o combate à corrupção e a maior liberdade de escolha são as principais linhas do programa eleitoral do partido Iniciativa Liberal (IL), que se estreou nas legislativas de domingo e elegeu um deputado.

O partido obteve, globalmente, 1,29% dos votos (65.545), tendo elegido um deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa (João Cotrim de Figueiredo), com 2,47% (27.166 votos).

Constituído oficialmente em dezembro de 2017, o Iniciativa Liberal concorreu pela primeira vez às eleições legislativas e apresentou listas em todos os círculos eleitorais.

Em setembro, na apresentação do programa eleitoral do IL, o líder do partido, Carlos Guimarães Pinto (cabeça de lista pelo Porto), apontou como “medida bandeira” a criação de uma taxa única de IRS de 15% para os rendimentos acima dos 650 euros, “para garantir que as pessoas voltam a acreditar que é possível subir na vida trabalhando e investindo”.

Outra das prioridades do partido é o combate à corrupção que, segundo Guimarães Pinto, deve-se ao “excesso de concentração do poder do Estado central e em Lisboa”.

Para o economista, os países mais corruptos do mundo são os menos economicamente liberais, uma vez que “o liberalismo é um grande inimigo da corrupção”.

Leia mais: Nos programas dos partidos, a habitação já não vive no esquecimento

O partido é a favor de uma descentralização “que seja fiscalmente neutra ou seja, que cada recurso que é atribuído ao poder local seja subtraído do Estado Central”, considerando que “a regionalização que está a ser desenhada neste momento, designadamente pelo PS, pretende duplicar recursos, o que é um grande risco, porque no dia em que as pessoas virem que a regionalização apenas serviu para atribuir mais tachos e duplicar estruturas, o apoio à descentralização vai baixar”.

A terceira “bandeira” do Iniciativa Liberal é a “liberdade de escolha” por parte dos cidadãos em áreas como a saúde ou a educação.

“Nós achamos essencial que as pessoas possam escolher coisas tão íntimas e pessoais como a escola dos seus filhos ou o médico que o vai tratar. As pessoas pagam impostos para ter educação e saúde, faz sentido que possam escolher qual vai ser o seu médico ou o professor dos seus filhos, seja dentro do sistema público ou privado”, defende Guimarães Pinto.

Outra das medidas que consta do programa eleitoral do partido é a privatização “como um todo ou em partes” da Caixa geral de Depósitos (CGD), bem como a criação de legislação que impeça a injeção de mais capital no banco público.

O Iniciativa Liberal defende ainda a isenção de IRS no trabalho acima das 35 horas no setor privado, que corresponde à diferença entre o horário semanal de trabalho do público e do privado, assim como a substituição do salário mínimo nacional por um salário mínimo municipal, definido por cada autarquia do país.

No caso das ilhas, os governos regionais de cada arquipélago fixariam salários mínimos regionais.

O partido anunciou na quarta-feira que iria abdicar da subvenção pública de campanha, considerando ser “uma imoralidade” gastar “mais de oito milhões de euros em campanhas”.

Livre assume-se ecologista, feminista e antirracista e quer salário mínimo de 900 euros

O Livre, que no domingo elegeu pela primeira vez uma deputada, assume-se como um partido ecologista, feminista e antirracista, defendendo quotas étnico raciais e o aumento do salário mínimo para 900 euros.

Joacine Katar Moreira conquistou o primeiro mandato de deputada para o partido fundado por Rui Tavares em 2014, e que concorreu pela primeira vez às legislativas de 2015.

Nas eleições legislativas de domingo, o Livre passou dos 39 mil votos alcançados em 2015 para 55 mil, dos quais mais de 22 mil no círculo de Lisboa.

O Livre defende o alargamento da nacionalidade para os filhos de imigrantes, através da atribuição imediata da nacionalidade portuguesa aos nascidos em Portugal, assim como a criação de quotas étnico raciais.

Em entrevista à agência Lusa durante a pré-campanha eleitoral, Joacine Katar Moreira defendeu esta medida para “reduzir assimetrias estruturais que só com dezenas de anos é que iam ser resolvidas”.

Leia mais: Portela+? Aquilo que separa os partidos, o Montijo não consegue unir

“O ideal era que não fossem necessárias quotas para as pessoas que não estão em Portugal, continental, o ideal era que não fossem precisas quotas para pessoas com deficiência, o ideal era que também não fossem necessárias quotas para mulheres. Isto no mundo ideal, só que infelizmente não vivemos no mundo ideal”, salientou a então candidata, acrescentando que, “se existem essas quotas, é natural que também seja necessário a existência de quotas étnico raciais”.

No plano económico, o Livre defende “um aumento do ordenado mínimo nacional para os 900 euros”, salientando que este valor “é aquilo que hoje em dia dá a hipótese a um indivíduo de viver” porque “ninguém vive com um ordenado de 600 euros”.

Na ecologia, o Livre defende “um novo pacto verde, um ‘new deal’ para o ambiente”, como foi proposto pela congressista norte-americana do Partido Democrata Alexandria Ocasio-Cortez, considerando que o tema deve ser “olhado de forma igualmente interseccional”.

Durante a última greve climática, o Livre associou-se ao protesto dos estudantes e Joacine Katar Moreira pediu um orçamento para atacar o problema das alterações climáticas.

“Hoje em dia é insuficiente nós nos mostrarmos conscientes sobre a emergência climática. É preciso que o Estado disponibilize [recursos], com o apoio da União Europeia, com o apoio das entidades, e coloque a urgência climática enquanto uma das urgências número um de qualquer orçamentação do Estado”, disse então Joacine Katar Moreira.

Chega quer fim de serviços públicos na educação e saúde e PR a chefiar governo

O Chega, partido de extrema-direita que se estreia no parlamento com um deputado eleito, tem no programa eleitoral o fim dos serviços públicos na saúde e educação e quer o Presidente da República a chefiar o Governo.

O presidente do Chega, André Ventura, foi eleito por Lisboa, obtendo no distrito 2% dos votos, que correspondem a 22.053 eleitores. A nível nacional, o Chega obteve 1,30%, (66.442 votos).

No documento que apresentou às eleições de domingo, o Chega sustenta que não compete ao Estado “a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação ou de saúde”, ou sejam “vias de comunicação ou meios de transporte”.

O Chega quer retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública, o que “implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, pagos pelo contribuinte”.

Quanto ao sistema político, o Chega defende que “a atual Constituição foi produto de uma imposição militar” e propõe referendar a lei fundamental, sugerindo a “presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro”.

Na área das relações externas, o Chega defende a reavaliação da presença de Portugal na Organização das Nações Unidas (ONU) e um “compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do antissemitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da embaixada Portuguesa para Jerusalém”.

Leia mais: Comboio entra nas linhas dos partidos após décadas de esquecimento

A revogação do acordo ortográfico e a introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos são outras ideias do Chega.

Outra ideia passa pela “oposição frontal à tipificação do chamado “crime de ódio” na lei penal portuguesa”.

Em matéria de migrações, o Chega quer o fortalecimento das fronteiras, “dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar dessas fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal”.

A inscrição do Chega como partido político foi aceite pelo Tribunal Constitucional em 09 de março deste ano, presidido por André Ventura, 36 anos e licenciado em Direito e doutorado em Direito Público.

Nas eleições europeias de maio, o líder, André Ventura, encabeçou a coligação Basta, formada pelo PPM e pelo PPV/CDC, depois de Ventura ter concorrido pelo PSD à Câmara Municipal de Loures em 2017.

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