Segurança Social

Iniciativa Liberal quer conta corrente entre contribuintes e Estado

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O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O partido Iniciativa Liberal recomenda ao Governo que estabeleça uma conta-corrente entre contribuintes e o Estado, com encontro de contas, permitindo, por exemplo, pagar o IRC ou a TSU com o IVA a receber.

Esta recomendação consta de um projeto de resolução entregue no parlamento na semana passada e hoje divulgado, que contém uma outra medida sugerida ao Governo: que a Segurança Social passe a enviar anualmente a cada beneficiário um documento com a sua situação contributiva.

Na exposição de motivos, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, argumenta que em Portugal existe uma “quebra de confiança por parte significativa da sociedade” em relação ao Estado, que “incorre demasiadas vezes em situações de coerção e abuso sobre os seus cidadãos”.

“É este paradigma que a Iniciativa Liberal pretende alterar com este Projeto de Resolução”, afirma o deputado.

Cotrim Figueiredo acrescenta que “por isso se propõe a criação de uma conta-corrente entre os indivíduos, empresas e outro tipo de organizações, com instituições centrais na organização do Estado e na vida dos primeiros, a saber, a Autoridade Tributária e a Segurança Social” e, por outro lado, “um documento de divulgação, individualizado e enviado uma vez por ano aos contribuintes da Segurança Social descrevendo a situação contributiva e histórica do contribuinte”.

No que respeita à conta-corrente, a ideia é que “os valores de reembolso ou a pagar ao contribuinte/beneficiário sejam reconhecidos como créditos a favor das obrigações do sujeito passivo” e que este “possa requerer a sua liquidação com encontro de contas”, caso “apresente um saldo credor”.

A Iniciativa Liberal considera que deveria ser reconhecidos “como exemplo de encontros de conta”, entre outros, pagar o Imposto Único de Circulação (ICU), Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) ou o Imposto do Selo com o IRS a receber ou pagar o IRC ou a TSU com o IVA a receber.

Também hoje, a Iniciativa Liberal divulgou dois projetos de resolução com recomendações ao Governo no âmbito do combate à corrupção.

Num desses projetos recomenda-se ao executivo que “crie um sistema robusto e eficaz de proteção dos denunciantes, em linha com a diretiva europeia acordada e com as melhores práticas internacionais, de modo a permitir a deteção mais atempada dos crimes e a recolha de denúncias mais fundamentadas e bem documentadas”.

No outro, são sugeridas medidas que tenham em vista objetivos como “o controlo necessário para garantir a inexistência de conflitos de interesses” e “os meios e instrumentos necessários para garantir a transparência, imparcialidade e integridade”.

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