Habitação

Inquilinos defendem que rendas baixas paguem menos impostos

(Paulo Spranger/Global Imagens)
(Paulo Spranger/Global Imagens)

Ideia foi defendida pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses num debate sobre Alojamento Local.

Um regime escalonado, à semelhança do IRS. “Que permita que as rendas mais baixas sejam sujeitas a menos IRS, e quanto mais altas forem maior será a carga fiscal”. A ideia foi defendida por António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), durante um debate sobre Alojamento Local (AL) que teve lugar esta quinta-feira na Gulbenkian.

O responsável deixou várias críticas, ao longo do debate, ao regime fiscal do arrendamento. Atualmente, todos os rendimentos provenientes de arrendamento de habitações estão sujeitos a uma taxa de IRS de 28%. O novo regime do arrendamento urbano aprovado pelo Governo no ano passado prevê ir reduzindo a carga fiscal de acordo com a duração das rendas, no âmbito do programa de Arrendamento Acessível.

Mas para António Machado, em termos fiscais existe uma “enorme discrepância entre o arrendamento tradicional e o alojamento local, com prejuízo para o primeiro”. O dirigente da AIL classificou a fiscalidade do arrendamento como uma “estupidez”, ressalvando o caráter social da atividade.

Numa altura em que o Parlamento discute a criação da Lei de Bases da Habitação, o responsável a AIL defendeu que “é preciso tornar o arrendamento em algo credível, profissional, seguro e confiável, porque hoje está desacreditado”.

A sugestão de António Machado surgiu após uma sessão recheada de críticas ao Alojamento Local, por parte de inquilinos, proprietários e académicos. Durante o debate subordinado às “tensões e desafios” do AL, o dirigente da AIL lamentou a “gentrificação turística nos bairros tradicionais das cidades”. Segundo António Machado, “a perspetiva de ganhos fáceis levou muitos proprietários a pressionar os inquilinos a sair”, tendo descaracterizado os centros urbanos.

O dirigente defendeu também que o alojamento para turistas precisa de mais fiscalização municipal. “O turismo faz falta, mas o desvio de habitações para os turistas criou situações complicadas”, concluiu.

A opinião dos inquilinos foi partilhada pelos proprietários. António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) expressou o seu descontentamento face à situação atual do AL em Portugal.

“O direito ao lucro não se pode sobrepor ao direito ao sossego. Os portugueses lançaram-se na caça ao novo volfrâmio, que é o AL, o que está a acontecer até em condomínios privados. Nestas condições os turistas são intrusos que atormentam vida dos outros proprietários”.

O dirigente da ANP defende que o alojamento local só possa ser praticado em espaços como moradias, palacetes ou prédios dedicados em exclusivo à atividade. “Isto é um boom que em dada altura vai parar. O alojamento local atrai os adeptos do dinheiro fácil mas é uma ilusão”, destacou.

O debate contou ainda com a participação de Margarida Pereira, professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, que também deixou críticas ao AL, nomeadamente no que toca ao seu efeito na falta de casas para estudantes nos centros nas cidades. A docente afirmou ainda que o alojamento para turistas é financiado por “capital exterior que introduziu lógicas que não têm a ver” com Portugal. “Há fundos imobiliários a comprar edifícios que gerem o alojamento local a partir do estrangeiro. O AL é apenas um mecanismo, o que é importante é a rentabilidade do imobiliário”, sublinhou.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
O empresário Joe Berardo à chegada para a sua audição perante a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República, em Lisboa, 10 de maio de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Joe Berardo: “Tenho servido de bode expiatório”

Carlos Costa. Foto: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

BdP vai divulgar relatório dos grandes devedores mas incompleto

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: José Sena Goulão/Lusa

Centeno assegura clarificação das dúvidas do BCE

Outros conteúdos GMG
Inquilinos defendem que rendas baixas paguem menos impostos