Cimeira Social: Patronato europeu quer Pilar Social "além da gestão da crise

"Precisamos de resolver fraquezas estruturais que temos há algum tempo", defende a Confederação Empresarial Europeia Business Europe.

O plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em debate na Cimeira Social do Porto, "deve ir além da gestão da crise" e "resolver fraquezas estruturais", defende a Confederação Empresarial Europeia Business Europe.

"Precisamos de resolver fraquezas estruturais que temos há algum tempo", sublinha em entrevista à Lusa Markus J. Beyrer, diretor-geral da Business Europe.

O responsável aponta, a título de exemplo, para os custos associados à contratação de funcionários para as empresas, bem como os impostos, que "são mais elevados na Europa do que noutras partes do mundo", algo que, defende, deve ser resolvido.

Entre as iniciativas propostas pela Comissão Europeia, Markus J. Beyrer sublinha a importância de "uma iniciativa concreta sobre políticas ativas de mercado de trabalho, chamada EASE [Apoio Ativo Eficaz ao Emprego]", que está expressa no plano de ação como uma recomendação do executivo comunitário.

"Após mais de um ano de confinamento, é muito importante que a Europa volte ao trabalho e pensamos que agora é a altura em que precisamos de sair progressivamente destes esquemas de trabalho de curto prazo", como o "lay-off", defende.

Não se trata de desvalorizar "os méritos" destes esquemas, que a Business Europe "sempre" apoiou, ressalva, até porque "foram importantes para não perder empresas e empregos".

Trata-se, antes, de "focar os recursos de recuperação com vista a melhorar a eficácia e a resposta de políticas de mercado de trabalho ativo".

No âmbito das políticas ativas de mercado de trabalho, Markus J. Beyrer sublinha que "o importante é facilitar a passagem de uma empresa para outra, ou passar de um setor para outro", tendo em conta os desafios potenciados pelas transições verde e digital, que irão provocar "várias mudanças no mercado de trabalho".

Há, contudo, uma proposta à qual a Business Europe sempre se opôs e que está relacionada com "a abordagem que foi escolhida pela Comissão Europeia para propor os salários mínimos enquanto diretiva [lei comunitária]".

"Concordamos totalmente com as metas [do plano de ação], queremos salários adequados, mas consideramos que isto [a diretiva sobre salários mínimos] é um instrumento que enfraquece os parceiros sociais (...) e há muitas dúvidas em torno desta proposta", afirma.

Entre as preocupações que motivam a oposição da Business Europe, Markus J. Beyrer sublinha que a definição de salários mínimos é "uma competência nacional", pelo que a Comissão Europeia não deverá ter poderes nesta matéria.

"Consideramos que o salário mínimo não deve ser definido a nível europeu. Não porque estejamos contra salários adequados, mas porque consideramos que isto só pode ser feito a nível nacional", afirma.

Tendo em conta que "é muito difícil encontrar uma solução que sirva para todos os casos" nesta matéria, o responsável admite estar "muito cético" em relação a esta proposta do executivo comunitário.

A Business Europe está entre os parceiros sociais que irá marcar presença na Cimeira Social do Porto, a 07 e 08 de maio.

Entre os resultados que gostaria de ver alcançados na Cimeira do Porto, o responsável destaca a assinatura da "Declaração do Porto", na qual todos os chefes de Estado e de Governo da UE deverão "expressar a sua vontade de implementar os princípios" do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

É importante, contudo, "não esquecer que um bom sistema social funcional tem sempre como base um sistema económico funcional", aponta, salientando que, para a Business Europe, é importante estabelecer "uma agenda social realista que encoraje a atividade económica entre empresas e trabalhadores".

A Cimeira Social do Porto é o "evento central" da presidência portuguesa do Conselho da UE, que decorre este semestre, e reunirá chefes de Estado e de Governo, parceiros sociais e representantes da sociedade civil para chegar a um consenso sobre a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

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