“Privatizações em Angola são excelente oportunidade para Portugal”

Embaixador angolano em Lisboa assegura preocupações do país com transparência e regras que tragam segurança aos negócios. Transformação e diversificação da economia são principais objetivos do programa.

“Uma excelente oportunidade para os empresários portugueses fazerem investimentos e internacionalizarem as respetivas empresas num ambiente de negócios cada vez mais favorável.” É desta forma que o embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola em Portugal, Carlos Alberto Fonseca, descreve o potencial do programa que o governo de João Lourenço lançou para transformar a economia angolana. E afasta receios quanto a riscos de uma instabilidade que noutros tempos levou muitos investidores a sair de Luanda. “As medidas adotadas nos últimos dois anos dão mais garantias de incentivos e mais certeza jurídica”, sublinha o embaixador.

“A legislação produzida para este processo é transparente, sensata e ambiciosa”, diz Manuel Santos Vítor, sócio da Abreu Advogados, que nesta semana promoveu uma conferência sobre o tema. Especializado em fusões e aquisições e com larga experiência em Angola, o advogado vê com otimismo as “excelentes oportunidades que o Estado angolano oferece a empresas que queiram entrar ou consolidar-se”. Mas lembra que estas vão querer “garantias de processo”.

“As privatizações têm de vir acompanhadas de medidas que deem sinais positivos. É essencial que haja leis contra a dificuldade de tirar dividendos de Angola”, especifica o sócio da Abreu com carreira nos setores de energia, minas e oil&gas, pondo questões como a transparência, a possibilidade de retorno de capitais e o quadro fiscal no top 3 de preocupações dos empresários que estão a olhar para estes negócios. “Todos os investidores potenciais perguntam sobre isso.” O repatriamento não é para já, vai ser preciso investir primeiro e vai demorar até gerar dividendos, mas “tem de se clarificar as condições para que isso aconteça dentro de um prazo razoável - isso tem de ser percetível para as empresas”. A questão é que os potenciais investidores, setoriais ou financeiros, atuam a nível global - escolherão Luanda se virem mudanças no terreno, optarão por outros destinos se o Estado angolano não elevar a fasquia da sua atuação logo nas primeiras. Para já, “há um claro empenho do governo em criar medidas para modificar estruturalmente a economia, diversificando-a, reduzindo importações, trabalhando a nível da regulação”, garante Santos Vítor.

Uma nova economia

As cinco unidades industriais da Zona Económica Especial já privatizadas não levantaram alertas - e permitiram a Angola arrecadar mais de 14 milhões de euros. Mas o empenho de Luanda na captação de investidores para assumir, na totalidade ou com participações significativas, 195 empresas estratégicas vai além da vontade de levantar capital. “A lei base das privatizações visa fundamentalmente a transformação estrutural e a diversificação económica com vista à maior sustentabilidade. Visa reduzir o peso do Estado e favorecer o fomento empresarial”, sublinha o embaixador angolano em Lisboa, estabelecendo objetivos que passam por “promover concorrência e competitividade, reduzir importações, potenciar a eficiência e uma melhor redistribuição do rendimento, criar emprego e aumentar receitas fiscais, bem como ajudar a desenvolver o mercado de capitais”.

O programa desenhado a quatro anos (2019-2022) tem de ser visto por esse ângulo mais alargado: é base de “uma profunda transformação da economia angolana para um modelo com mais qualidade e variedade”, em áreas que vão do agroalimentar ao oil&gas, dos seguros ao setor diamantífero, do turismo aos transportes. “O que se pretende é mudar o paradigma e isso demora, mas este é um bom modelo para atingir esse fim”, diz Santos Vítor, que lê as preocupações certas na forma como Luanda está a levar a cabo o processo. Sobretudo na preocupação com a transparência. “As privatizações vão realizar-se com observância da lei de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, de modo a evitar operações ilícitas”, sublinha o embaixador Carlos Alberto Fonseca.

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