Cimeira Social: Falta de indicadores locais pode levar a "resultados enganadores"

"É como fingir que Paris e toda a França, ou Lisboa e Beja, têm os mesmos meios financeiros e enfrentam exatamente os mesmos problemas. Precisamos de ter melhor em conta essas especificidades regionais", adverte o presidente do Comité Europeu das Regiões CoR), Apostolos Tzitzikostas

O presidente do Comité Europeu das Regiões (CoR), Apostolos Tzitzikostas, considera que "faltam indicadores a nível local e regional" para avaliar o desempenho dos Estados-membros na implementação do Pilar Social, o que pode levar a "resultados enganadores".

"Para monitorizar se a Europa está a caminhar na direção certa no combate às questões sociais", a Comissão Europeia propõe um painel de indicadores sociais no qual "faltam indicadores a nível local e regional", aponta Apostolos Tzitzikostas, a propósito da Cimeira Social do Porto, dias 07 e 08 de maio.

A avaliação do desempenho dos Estados-membros será feita através do painel de indicadores sociais, inserido no Semestre Europeu da UE - um quadro criado em 2010 para a coordenação das políticas sociais e económicas em todo o bloco comunitário -, que incluirá novos indicadores sobre a aprendizagem de adultos, pobreza infantil, disparidade de emprego para deficientes e sobrecarga de custos de habitação.

Segundo o CoR, como esses indicadores são "tomados apenas a nível nacional", a avaliação proposta pelo executivo comunitário "pode levar a resultados enganadores", por "ignorar as disparidades sociais e regionais que muitas vezes existem dentro dos Estados-membros".

"É como fingir que Paris e toda a França, ou Lisboa e Beja, têm os mesmos meios financeiros e enfrentam exatamente os mesmos problemas. Precisamos de ter melhor em conta essas especificidades regionais", adverte.

Apostolos Tzitzikostas dá o exemplo de Portugal e Grécia, onde o setor do turismo foi dos "mais atingidos pelas consequências económicas da pandemia de covid-19".

"Mais de um em cada cinco empregos [...] dependem apenas deste setor. Assim, monitorar ao nível transregional tornaria possível entender melhor o desempenho das diferentes regiões de um país e garantir que os investimentos regionais sejam orientados para alcançar progresso social".

Por isso, defende a necessidade de "um painel social regional", já que as metas traçadas no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais "só são viáveis com o envolvimento das regiões e dos municípios".

"Somente se reconhecermos as diferenças existentes entre regiões e países poderemos abordá-las de maneira eficaz e garantir que os investimentos regionais sejam mais bem direcionados e não deixem ninguém para trás", acrescenta.

O Comité das Regiões desenvolve, desde 2020, um Barómetro Regional e Local Anual da União Europeia (UE), em que é dada "uma visão detalhada da situação nas regiões da UE".

Esse barómetro mostra, precisamente, como "diferentes regiões têm de responder a desafios muito diferentes", explica.

"O Norte de Portugal encontrava-se entre as regiões com maior número de casos [de covid-19] no início de 2020. O Algarve e o Alentejo encontravam-se entre as [regiões] menos afetadas no final de 2020. Portanto, esta abordagem regional e local deve também ser aplicada à recuperação, já que o vírus impactou tantas regiões diferentes de tantas maneiras diferentes", reforça.

Assim, o presidente do comité não acredita que, "sem o envolvimento das regiões e das cidades em todos os aspetos da política social, haja um resultado positivo".

"Queremos e precisamos que as regiões e os municípios estejam na linha da frente do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e da política social a nível europeu. Desta forma, a Europa seria capaz de responder aos problemas em questão de uma forma mais bem sucedida", conclui.

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