Eurogrupo "valida" pareceres da Comissão sobre planos orçamentais para 2021

Os ministros das Finanças da zona euro concordaram hoje com os pareceres da Comissão Europeia sobre os projetos orçamentais dos Estados-membros para 2021, incluindo o Orçamento de Estado português, entretanto aprovado no parlamento.

A 18 de novembro, a Comissão Europeia emitiu os seus pareceres sobre os projetos orçamentais dos Estados-membros, e, relativamente a Portugal, considerou que o projeto de OE2021 estava "globalmente em conformidade" com as recomendações do Conselho, ainda que aconselhando cautelas face ao elevado nível de défice e dívida pública.

Na última reunião do ano do Eurogrupo, realizada por videoconferência, os ministros das Finanças adotaram no final uma declaração sobre os projetos orçamentais dos países da zona euro, na qual indicam estar "de acordo com a avaliação da Comissão de que os planos orçamentais estão de uma forma geral em linha com a recomendação de política orçamental" do Conselho.

O Eurogrupo assinala também que, "dada a aplicação da cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento", suspendeu temporariamente as regras orçamentais de modo a permitir aos Estados-membros fazer face à crise da covid-19. "A Comissão avaliou igualmente a natureza temporária das medidas previstas nos Estados-membros", e também neste caso os ministros concordam com a opinião do executivo comunitário de que a generalidade das medidas tem efetivamente um cariz temporário.

"O Eurogrupo toma nota da avaliação da Comissão de que, para os Estados-membros que já apresentavam elevados níveis de dívida pública e grandes desafios de sustentabilidade a médio prazo anteriores à pandemia da covid-19, é importante assegurar que, ao tomarem medidas orçamentais de apoio, a sustentabilidade orçamental no médio prazo seja preservada", lê-se na declaração.

Os ministros das Finanças reforçam que, nesta fase, os Estados-membros "devem continuar a coordenar ações para lidar de forma eficaz com a pandemia, sustentar a economia e apoiar uma recuperação sustentável", mas, assim que as condições epidemiológica e económica o permitirem, "devem gradualmente abandonar as medidas de emergência, combatendo ao mesmo tempo o impacto da crise a nível social e no mercado de trabalho".

Portugal deve preservar a "sustentabilidade orçamental no médio prazo"

Sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para o próximo ano, elaborados num contexto extraordinário face à crise económica provocada pela pandemia da covid-19, Bruxelas aponta que "a maior parte das medidas previstas no projeto de plano orçamental de Portugal estão a apoiar a atividade económica num cenário de grande incerteza" e são sobretudo de natureza temporária.

A Comissão alertava, no entanto, que, "dado o nível da dívida pública portuguesa e os grandes desafios de sustentabilidade a médio prazo" verificados ainda antes do surto da covid-19, "é importante para Portugal assegurar que, ao tomar medidas de apoio orçamental, preserve a sustentabilidade orçamental no médio prazo". Idêntica recomendação foi dada a França, Espanha, Itália, Bélgica e Grécia.

A Comissão Europeia convidou por isso Portugal a "rever regularmente a utilização, eficácia e adequabilidade das medidas de apoio e a estar pronto a adaptá-las na medida das necessidades face à evolução das circunstâncias", uma recomendação que é dirigida, de resto, a todos os Estados-membros.

Este ano, e devido à suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, os pareceres da Comissão tiveram em conta a "natureza qualitativa" das recomendações económicas aos Estados-membros emitidas pelo Conselho em julho passado e focaram-se sobretudo em avaliar "se as medidas de apoio orçamental previstas para 2021 são temporárias ou não".

Para que os Estados-membros possam apoiar as suas economias face à crise gerada pela covid-19, que mergulhou a Europa na maior contração desde a II Guerra Mundial, a Comissão Europeia propôs uma suspensão inédita das regras de disciplina orçamental, através de uma ativação da cláusula geral de salvaguarda, aprovada pelos ministros das Finanças da UE, e que vigorará pelo menos até final de 2021.

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