IRC e IVA sustentam aumento da receita fiscal em 2021

A receita de IRS subirá 2% no próximo ano, prevê o governo na proposta do Orçamento do Estado. Mudanças nas tabelas de retenção custam 200 milhões aos cofres do Estado em 2021

O governo prevê um aumento da receita fiscal em 2021 de quase 7% para 43 850 milhões de euros, sustentada na subida da arrecadação de IVA e de IRC. A receita de IVA subirá 8% e de IRC 29%, estima o executivo. Ainda assim, os impostos que vão entrar nos cofres do Estado em 2021 ficarão 2172 milhões de euros abaixo do montante de 2019.

Veja como vão evoluir os principais impostos em 2021, de acordo com a proposta de Orçamento.

IRS

A receita com este imposto vai crescer 2% para 13 420 milhões de euro. Para o governo "esta evolução reflete uma perspetiva de redução da taxa de desemprego, associada a um crescimento do salário mínimo e da massa salarial, tanto no setor público como no setor privado". O governo destaca ainda que "as tabelas de retenção na fonte serão ajustadas, permitindo assim uma maior disponibilização de rendimentos às famílias em cerca de 200 milhões de euros".

IRC

Receita com este imposto vai crescer 29% face a 2020 para 5134 milhões de euros. O governo sublinha "o alargamento do conceito de estabelecimento estável, que permitirá reforçar o combate à elisão fiscal, bem como a isenção da aplicação, em 2020 e 2021, do agravamento das tributações autónomas quando as empresas apresentem prejuízos fiscais".

IVA

O governo prevê "o relançamento do consumo privado em Portugal, com reflexos no aumento da receita do IVA em 1228 milhões de euros ou 8%". O valor arrecadado ficará cerca de 5% abaixo da receita de 2019.

IEC - Impostos Especiais de Consumo

Não haverá aumentos nas taxas destes impostos. "Considerando a evolução esperada para o consumo privado e procura interna no próximo ano, prevê-se um aumento da receita em 2021 face a 2020 em 169 milhões de euros no ISP e 10 milhões de euros no IABA", lê-se na proposta de Orçamento.

ISV - Imposto Sobre Veículos

Também neste capítulo não há atualizações. Na proposta sublinha-se que será apenas "criado um desconto na componente ambiental nos veículos usados provenientes de outros Estados-membros da UE". A receita vai manter-se estável face a 2020,, prevê o governo.

IUC - Imposto Único de Circulação

No IUC também não muda nada. O aumento da receita fiscal para o Estado será marginal face 2020.

IS - Imposto do Selo

Governo diz que mantém "o agravamento extraordinário do imposto no crédito ao consumo como parte da política de desincentivo ao crédito ao consumo". O valor da receita deverá crescer 0,7%.

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