IRS alterado com mais deduções de despesas de saúde e educação

ng4411857

Alterações à lei do IRS foram hoje publicadas em Diário da República, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, para permitir aos contribuintes a dedução das despesas de saúde com receita médica taxadas com IVA de 23%, entre outras.

A própria Autoridade Tributária, em ofícios circulados, já tinha anunciado o seu entendimento face a muitas das alterações legislativas hoje publicadas, mas esses esclarecimentos só entraram em vigor hoje, com a publicação destas alterações ao código de IRS, que vão ter já na apresentação no próximo ano dos rendimentos de 2015.

O diploma define ainda os códigos de atividade económica (CAE) para o comércio a retalho de material ótico em estabelecimentos especializados e acrescenta a dedução de despesas de educação (atividades de cuidados para crianças, sem alojamento) em creches de Instituições de Solidariedade Social (IPSS).

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Mário Centeno, ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo. Fotografia: EPA/STEPHANIE LECOCQ

Peso da despesa com funcionários volta a cair para mínimos em 2020

26/10/2019 ( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )

Conselho de Ministros aprovou Orçamento do Estado

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa. Foto: REUTERS/Benoit Tessier

OE2020: PR avisa que é preciso “ir mais longe” em matérias como a saúde

Outros conteúdos GMG
IRS alterado com mais deduções de despesas de saúde e educação