OE2017

IRS automático acelera reembolsos e agrava défice público até abril

Fotografia: MIGUEL A. LOPES/ LUSA
Fotografia: MIGUEL A. LOPES/ LUSA

Despesa já reflete o ressurgimento do investimento público (disparou 12,4% até abril) e a contratação de profissionais de saúde (médicos e enfermeiros).

O défice público dos primeiro quatro meses deste ano aumentou quase 20% face a igual período do ano passado porque a máquina fiscal está a devolver impostos (reembolsos) mais rapidamente, designadamente no IRS, que agora é apurado automaticamente, e no IVA.

Segundo a execução orçamental divulgada esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças, o défice subiu 314 milhões para 1,9 mil milhões de euros em resultado do crescimento dos reembolsos fiscais no valor de 530 milhões de euros, refere uma nota do gabinete de Mário Centeno.

Ou seja, o défice piora mas, aparentemente, por bons motivos: no ano passado, por esta altura, não havia tanto dinheiro devolvido aos contribuintes, indicam as Finanças.

Os contribuintes singulares começaram a receber mais cedo os reembolsos; as devoluções do IVA também estão a acontecer mais cedo, tendo o tempo médio de espera pelo retorno deste imposto caído de 24 dias em 2016 para 20 dias em média, atualmente.

O ministério acredita que este efeito desfavorável de início do ano vai começar a esbater-se à medida que o tempo passa já que os pagamentos feitos agora não ocorrerão no futuro próximo, pelo que a receita fiscal tenderá a ganhar força. O Orçamento do Estado (OE) prevê uma subida de 2,1% em 2017 no valor cobrado em impostos.

“A evolução da receita foi prejudicada transitoriamente pelo acréscimo em 503 milhões de reembolsos de IRS e de IVA, face a igual período do ano passado.”, diz a nota das Finanças. “A adoção de procedimentos mais eficientes” nos reembolsos desses dois impostos “asseguram uma devolução mais rápida às empresas e às famílias”, mas “esta alteração não coloca em risco o saldo orçamental pois o seu efeito dissipar-se-á com o decorrer do ano”.

Devolução de IRS e IVA deprimem receita fiscal

O défice aumenta porque a receita total subiu 0,2%. Sem o efeito de reembolsos e acertos ao nível da coleta de ISP (relativo a final de 2015, mas que só chegou aos cofres em janeiro de 2016), a receita fiscal estaria a subir 1,5% no período de janeiro a abril de 2017 face aos quatro meses homólogos.

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) revela ainda que a receita bruta de IVA cresceu 6,3% e que os descontos (contribuições) para a Segurança Social avançaram 5,3%, refletindo a criação de emprego mais rápida da economia.

“Em resultado do IRS automático, foram reembolsados até abril mais 215 milhões de euros, valor cerca de seis vezes superior ao do ano passado no mesmo período. No caso do IVA, o valor reembolsado aumentou 289 milhões devido à redução do prazo médio de reembolso”, explica o ministério

Investimento público dispara mais de 12%

Mas os referidos 0,2% de aumento na receita total não compensam o aumento da despesa (o que explica a subida do défice), que rondou os 0,4%.

Esta despesa já reflete o ressurgimento do investimento público (disparou 12,4%), a contratação de profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) e alguns reforços de recursos humanos no sector da educação.

O investimento público está a subir com mais proeminência no sector das administrações locais (câmaras e juntas de freguesia). A 1 de outubro próximo há eleições autárquicas. Recorde-se ainda que no ano passado, o investimento público sofreu quebras recorde. Este ano já não é assim, começaram a entrar valores assinaláveis em fundos europeus.

Já a despesa com pessoal no sector público aumentou 0,8% até abril, mas este valor ainda está em linha com o crescimento implícito do OE – Orçamento do Estado (0,9% em 2017).

A despesa primária total (sem contar com os juros) registou uma expansão de 0,8%, bem abaixo dos 5% previstos no OE para este ano.

A DGO informa ainda que a dívida a fornecedores (não financeira) caiu 374 milhões de euros, sendo que esta inclui os pagamentos em atraso cujo stock reduziu-se em 29 milhões de euros.

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