IRS automático chega em abril para 5 milhões de pessoas

Em 2018 também os contribuintes com dependentes passam a ser abrangidos. E vão esperar menos dias pelo reembolso.

A Autoridade Tributária e Aduaneira vai reforçar o IRS automático em 2018. Este ano, apenas os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente, de pensões e sem filhos, foram abrangidos, mas, no próximo ano, o automatismo vai alargar-se às famílias com dependentes, confirmou ao Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças. No total, cerca de cinco milhões de pessoas ficam dispensadas de preencher a declaração anual do imposto.

A par da rapidez e da simplificação no cumprimento desta obrigação fiscal anual, a medida permite, ainda, receber mais cedo o reembolso. Na campanha de 2017, os primeiros cheques começaram a chegar à conta dos contribuintes 11 dias depois da submissão da declaração, o que traduz uma redução para menos de metade do prazo médio.

O IRS automático arrancou em 2017 para os contribuintes que, em 2016, apenas obtiveram rendimentos das categorias A (trabalho por conta de outrem) e H (pensões), abrangendo então cerca de 1,8 milhões de pessoas. O objetivo da administração fiscal é ir alargando este automatismo de forma gradual, já que a variedade de situações dos contribuintes e de rendimentos impedem que chegue a todos ao mesmo tempo.

Em 2018, manter-se-á a limitação aos rendimentos daquelas duas categorias, pois, segundo a mesma fonte, para a campanha do IRS do próximo ano, “não está prevista a abrangência a qualquer outra categoria de rendimentos”.

Quem fica de fora

A inclusão das famílias com filhos no IRS automático estará dependente de cumprirem “as condições adicionais previstas no decreto regulamentar” que vai ainda ser aprovado. Esse decreto irá definir que situações ficam de fora do automatismo. E, se for observado o perfil que vigorou em 2017, não serão abrangidas pela medida as pessoas sem direito a deduções com ascendentes, sem benefícios fiscais (como PPR, por exemplo), que não tenham pago pensões de alimentos e tenham apenas rendimentos auferidos em Portugal. Ter estatuto de residente não habitual ou deduções por deficiência ou por dupla tributação internacional também deverá ser motivo de exclusão.

O prazo para a entrega do IRS arranca dia 1 de abril e quem reúne as condições exigidas para ter o IRS automático terá apenas de verificar os valores (de rendimento e deduções) pré-preenchidos pelo Fisco, aceitá-los e confirmá-los. Percorridos esses passos, o contribuinte tem acesso imediato ao valor que tem a receber de reembolso (ou de imposto a pagar), sendo que, se for casado ou unido de facto, o sistema lhe apresenta, em simultâneo, os cenários possíveis para entrega em separado ou em conjunto, tendo apenas de assinalar o que lhe for mais favorável.

O sistema acelera o reembolso e a experiência deste ano mostra que as pessoas que optaram pelo IRS automático receberam a devolução do imposto num prazo médio de 15 dias.

A entrega do IRS arranca dia 1 de abril e termina a 31 de maio sendo que, tal como sucedeu este ano, o prazo abrange todas as tipologias de rendimentos (A e H, recibos verdes, rendas, capitais, mais-valias, entre outros). No IRS automático, quem não confirme a declaração provisória, nem entregue uma nos termos normais, não corre risco de ficar em falta porque, no fim do prazo, esta “avança” sozinha.

Dados divulgados pelas Finanças revelam que mais de 800 mil pessoas aceitaram e confirmaram a declaração automática do IRS.

Prazo

Independentemente do tipo de rendimentos, o prazo para entrega do IRS decorre de 1 de abril a 31 de maio

Automatismo

A AT faz uma declaração provisória dos rendimentos e deduções dos contribuintes que cumprem os requisitos para ter uma declaração automática. Estes podem valida-la e submete-la, arrumando assim as suas contas anuais com o fisco; discordar dos valores que dela constam e entregarem uma nos moldes normais; ou não fazer nada, havendo a garantia de que a declaração automática será entregue no final do prazo. O perigo de ficarem em falta perante o fisco não existe, porque o IRS automático 'avança' sozinho

Reembolso

O pagamento do reembolso do IRS é mais rápido para quem está abrangido pela declaração automática. Este sistema tem ainda a vantagem de fazer o cálculo do reembolso para as entregas em separado ou em conjunto, nos casados e unidos de facto.

 

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