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IRS: Utentes terão cinco dias úteis para deduzir IVA dos passes

Fotografia: RUI COUTINHO/Global Imagens
Fotografia: RUI COUTINHO/Global Imagens

A dedução da taxa de 6% nos passes de transporte público pode ser feita até um total de 250 euros de IVA

Os utentes vão ter cinco dias úteis para deduzir o IVA dos passes de transporte público mensais/30 dias no IRS. Esta informação foi prestada esta sexta-feira pela Transportes de Lisboa em comunicado enviado às redações. Desta forma é implementada a medida do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e que consta do Orçamento do Estado para 2017.

“A obtenção da fatura do título de transporte poderá ser feita através do Portal Viva após 48h da aquisição do respetivo título de transporte, e durante os 5 dias úteis seguintes”, explica a Transportes de Lisboa, entidade que ainda gere as empresas de transportes da capital.

Para que seja obtido o benefício, basta a cada cliente “inserir os dados correspondentes à compra (conforme talão comprovativo de compra) e, de forma automática, sem necessidade de impressão da fatura, fica imediatamente registado junto da Autoridade Tributária”. Nesta página poderá verificar, com mais detalhe, como deve registar a compra do passe.

A dedução da taxa de 6% nos passes de transporte público pode ser feita até um total de 250 euros de IVA e vai entrar no mesmo grupo de incentivos fiscais para as faturas com número de contribuinte pedidas nos cabeleireiros, restaurantes, oficinas de automóveis e nos veterinários (cujo IVA pode ser deduzido até aos 15%).

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