IRS: entregues mais 326 mil declarações do que em 2014

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Entre a primeira e a segunda fases do IRS, o Portal das Finanças registou a entrada de mais de 5 milhões de declarações. Foram mais cerca de 326.600 do que no ano passado, sem que desta vez se tenham registado os problemas de submissão observados em anos anteriores.

Ao longo do mês de maio, entregaram a sua declaração de IRS por via eletrónica 1.747.695 agregados, o que traduz uma subida de 13,4% (ou de mais 206.322 declarações) face a igual período de 2014, segundo refere uma nota emitida esta segunda-feira pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Durante o mês de maio puderam entregar a sua declaração todos os contribuintes que se enquadram na segunda fase do IRS, ou seja, todos aqueles que ao longo do ano passado tiveram rendimentos gerados por atividade independente, mais-valias ou prediais.

Cerca de meio milhão destas declarações foi submetida entre sexta-feira e domingo, os últimos três dias para o acerto de contas anual do IRS. Apesar da forte afluência, a Secretaria de Estado tutelada por Paulo Núncio garante que não se registaram “quaisquer problemas de submissão”.

Esta ausência de problemas no acesso ao Portal e entrega da declaração foram observadas também na primeira fase de entregas, que decorreu durante o mês de abril, e durante a qual foram submetidas 3.281.446 declarações (mais 120.375 do que no ano passado).

Para esta situação contribuiu o facto de a aplicação de submissão da declaração do IRS ter funcionado “pela primeira vez com um servidor informático autónomo”, o que permitiu “separa-la” da entrega de outras obrigações declarativas, como o Modelo 22 (IRC).

Na última semana, muitos dos que já tinham feito a sua declaração foram surpreendidos com a necessidade de entregarem também o Anexo SS (caso tivessem rendimentos de trabalho dependente e tivessem passado recibos verdes), mas o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, veio este fim de semana garantir que não serão aplicadas multas a quem não o entregou, apesar de a obrigação resultar da lei e de a lei já vigorar há vários anos.

O facto de várias obrigações fiscais por parte de empresas e de particulares coincidirem nos prazos levou a que a reforma do IRS viesse alterar as datas para a entrega da declaração do IRS. Assim, no próximo ano, a entrega para quem rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) decorrerá de 15 de março a 15 de abril e de 16 de abril a 16 de maio para as restantes situações.

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