IRS 2019

IRS. Não se esqueça, só tem uma semana para validar faturas

Até junho de 2013 tinham sido emitidas e comunicadas faturas por cerca de 829 mil entidades

Fisco dá até dia 25 de fevereiro para validar faturas relativas ao ano 2018. Tudo o que precisa de saber para poupar no IRS

2018 já está lá atrás, mas a prestação de contas à Autoridade Tributária só agora começa. A primeira obrigação fiscal dos contribuintes particulares para fechar 2018 para o Fisco é a validação das faturas pedidas no ano passado.

Este ano, o limite para a confirmação das faturas termina no dia 25 de fevereiro, ou seja, na próxima segunda-feira. Completar a informação das suas faturas e as dos seus dependentes é a chave para que possa beneficiar das deduções no IRS de 2018 -, mas já lá vamos.

O bê-a-bá da validação começa com a senha de entrada no Portal das Finanças. Todos os contribuintes devem ter na sua posse uma password que pode ser pedida aos serviços de duas formas: através do serviço “senha na hora”, pedida diretamente nas repartições das Finanças ou através do Portal – demora cinco dias úteis. Além da própria senha, os pais devem ter em sua posse a senha dos filhos, bem como quem tem ascendentes a cargo.

Leia também: Quais são as despesas que pode validar no e-fatura?

O que há a fazer?
A maior parte das faturas que se vão pedindo ao longo do ano são inseridas de forma automática. Mas há algumas que levantam dúvidas, por exemplo, porque o serviço tem mais do que uma CAE (Classificação de atividade económica) e, por isso, é necessário que o contribuinte a encaixe na ‘gaveta’ a que a sua aquisição de serviços diz respeito.

Sempre que estas dúvidas se levantam, as faturas ficam “pendentes” e essa indicação aparece na página: “Verificámos que existem X faturas pendentes de informação em seu nome. Será necessário proceder ao preenchimento da informação em falta”.

Para fazer a devida validação, o contribuinte deve carregar no botão “Complementar Informação Faturas”. Aí, aparece a listagem das faturas com informação pendente.

Existem onze itens relativos à atividade de realização da aquisição — saúde, educação, lares, habitação, reparação de automóveis, reparação de motociclos, restauração, cabeleireiro, atividades veterinárias, passes mensais e despesas gerais familiares.

Não estranhe, a maior parte das faturas que ficam pendentes são relativas às compras de supermercado. E, sempre que isso acontecer, deve colocar em “outras”.

Outra questão recorrente diz respeito às faturas de refeição e ao combustível. As primeiras, deve colocar no separador de refeições, para que possa reaver parte do IVA pago, mas as segundas vão para o bolo das despesas gerais familiares pelo que deve colocar em outras.

Os trabalhadores com atividade aberta também são chamados a dizer aos serviços se as faturas inseridas dizem respeito a serviços adquiridos ou não no âmbito da atividade. Por exemplo, se a refeição ou o combustível foram despesas realizadas no âmbito da atividade.

Leia também: 10 despesas que podem ajudá-lo a baixar o seu IRS

O que pode perder se falhar a validação?
– Dedução de 15% das despesas com saúde até um limite de 1000 euros;
– Dedução de 30% das despesas com educação e formação até um limite de 800 euros e de 30% das das despesas relativas a arrendamento de imóvel, até aos 25 anos, sempre que o estabelecimento de ensino esteja a uma distância superior a 50 kms da residência permanente do agregado familiar;
– Dedução de 25% dos encargos com lares relativos ao próprio sujeito passivo, bem como dos encargos para pessoas com deficiência, seus dependentes, ascendentes. Máximo de 403,75 euros.
– Dedução de 20% das importâncias suportadas com pensões de alimentos;
– Dedução de 15% com rendas até máximo de 502 euros e de 15% para juros de créditos à habitação celebrados até dezembro de 2011, num máximo de 296 euros;
– Dedução de 15% do IVA com a aquisição de passes mensais para utilização de transportes públicos até máximo de 250 euros; e de 35% do IVa para quaisquer serviços ou bens adquiridos até um máximo de 250 euros ou 500 euros (solteiros/casados);

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