Impostos

IRS: O que fazer quando há guarda partilhada

Os pais com filhos em guarda partilhada podem dividir as despesas e a dedução específica que lhes é atribuída.

A troca do quociente familiar (em que os filhos eram tidos em conta no apuramento do rendimento relevante para o IRS) por uma (nova) dedução específica atribuída aos dependentes vai, este ano, permitir aos pais separados com guarda partilhada ‘dividir’ aquela dedução.

Em causa estão 600 euros por filho ou de 725 euros caso, a 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto (neste caso 2016) a criança não tivesse ainda ultrapassado os três anos de idade.

Caso haja uma decisão judicial a definir esta guarda partilhada será, assim, possível aos pais abater ao seu IRS metade das despesas e também desta dedução de valor fixo. Ou seja, além de poderem repartir entre si os gastos com educação ou saúde (das faturas que tenham o NIF dos menores) poderão também dividir aqueles 600 ou 725 euros.

Para que tal suceda e seja tido em conta devem, na declaração de IRS cujo prazo de entrega está agora a decorrer, identificar o(s) dependente(s) no Quadro 3D . Depois, e como este(s) apenas pode ter uma morada fiscal, o progenitor que coincide na morada assinala o quadro ‘SP’ e o outro assinala o quadro “outro progenitor”.

Nos casos de separação sem guarda conjunta, os filhos apenas podem constar da declaração de um dos progenitores – do que tem a tutela do poder paternal – sendo este quem quem vai poder abater as despesas do menor, desde que faturadas com o respetivo NIF. O outro pode, e deve, se for esse o caso, deduzir ao seu imposto as pensões de alimentos que pague.

O secretário de Estado dos assuntos Fiscais decidiu criar um grupo de trabalho para alargar o leque de situações em que os pais com guarda partilhada podem ser tratados de igual forma no IRS e em 2017 já deverá haver novidades.

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