Arrendamento

IRS mais baixo para contratos de arrendamento mais longos? Conheça as propostas

Fotografia: João Girão/Global Imagens
Fotografia: João Girão/Global Imagens

Vários partidos com assento parlamentar têm propostas que visam a concessão de um desconto no IRS para rendas mais baixas e contratos mais longos.

As soluções são diferentes mas o objetivo é comum: combater contratos precários e (ainda que neste caso não haja unanimidade nas iniciativas) os preços especulativos. Fique a par das propostas do Governo, PS, PSD, CDS/PP e BE. O PCP tem uma outra solução.

Fique também a par das propostas dos senhorios e imobiliárias.

Bloco de Esquerda
A proposta do BE defende que as rendas sejam tributadas a 14,5% quando o contrato não tem uma duração definida e a renda não excede 4% do valor patrimonial tributário do imóvel. Para quem não cumpra estes requisitos defende-se uma descida da taxa do IRS dos atuais 28% para 23%.

Esta proposta vem juntar-se a uma iniciativa do BE que pretende combater os arrendamentos precários. Como? Limitando as situações em que o senhorio pode denunciar ou opor-se à renovação do contrato e garantindo ao inquilino uma permanência de, pelo menos, 10 anos.

Já esta semana, o BE avançou com uma proposta que visa completar a do governo na definição de taxa de esforço dos candidatos ao Programa de Arrendamento Acessível. Os bloquistas defendem que, caso o titular da candidatura não cumpra os critérios da taxa de esforço por motivo de insuficiência económica, lhe seja atribuído um apoio “correspondente à diferença entre o valor da renda e o limite de um valor de renda que cumpra os critérios”.

A proposta do governo define como critérios de candidatura que a renda corresponda a uma taxa de esforço entre 10% e 35% do rendimento médio mensal do agregado.

PS
O PS, por seu lado, tem uma proposta que prevê uma taxa de IRS de 25% para os senhorios que façam contratos ou aceitem fazer renovações contratuais por prazo igual ou superior a 5 e inferior a 10 anos. Para se beneficiar deste desconto é necessário ainda que o valor anual das rendas não exceda 4% do valor patrimonial do imóvel em causa.

PSD
A proposta dos social-democratas prevê que a taxa de IRS vá baixando à medida que os anos passam. Ou seja, para os contratos de dois anos, a taxa seria em 2019 de 26% e chegaria a 2027 nos 14%. Já os contratos a cinco anos, começariam logo a pagar um IRS de 21% no próximo ano e em 2021 baixariam para 14%.A medida visa apenas os novos contratos.

CDS/PP
O partido liderado por Assunção Cristas defende uma descida progressiva da taxa de IRS em função da duração do contrato, prevendo taxas de 23% (para prazos entre 1 e 5 anos); 15% para prazos entre 5 e 8 anos; e 12% para os contratos a mais de 8 anos.

Governo
O vasto pacote legislativo sobre habitação que o governo remeteu ao Parlamento também prevê uma taxa de IRS mais baixa dos que os 28% atualmente praticados sobre os rendimentos de rendas em função da sua duração. De que forma? Os contratos (ou renovações) por prazos entre 10 e 20 anos pagam 14% e os que permitam ao inquilino ficar mais de 20 anos na casa pagam 10%.

PCP
Nas negociações para o próximo OE, o PCP colocou em cima da mesa uma solução que passa por tornar de englobamento obrigatório os rendimentos de capitais ou de rendas quando o contribuinte tiver um rendimento total superior a 100 mil euros.

Atualmente cabe aos proprietários decidir se optam por englobar as rendas ao restante rendimento ou se as sujeitam a uma taxa autónoma de 28% (que incide sobre o valor pago pelos inquilinos depois de deduzidas algumas despesas, como obras de conservação, condomínio IMI e Adicional ao IMI).

A opção é feita em função do resultado que se revelar mais vantajoso para o contribuinte: se os rendimentos forem relativamente modestos, será mais vantajoso englobá-los e beneficiar da taxa de IRS de 14,5% aplicável a rendimentos anuais até 7091 euros ou de 23% para rendimentos entre 7091 e 10 700 euros anuais.

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