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IRS: Partilha de despesas é o que está a gerar maiores dúvidas aos contribuintes

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Até ao final da tarde de ontem já tinham sido entregues mais de 500 mil declarações de IRS, um aumento de 48% face ao segundo dia do ano passado.

O novo campo a preencher na declaração de IRS para pais com guarda partilhada está a levantar várias dúvidas aos contribuintes que nestes primeiros dois dias tentaram entregar a declaração anual de rendimentos. À Associação de Defesa do Consumidor (DECO), só ontem, chegaram entre 20 a 30 contactos relacionados com a partilha de despesas.

O fiscalista da DECO, António Ernesto Pinto, referiu ao Dinheiro Vivo que essa é, para já, uma das principais dúvidas dos contribuintes, porque “o campo (Quadro 6B) que permite colocar as despesas partilhadas está fechado e, ao contrário das outras despesas, não dá para alterar”, refere este especialista que considera a situação “estranha do ponto de vista fiscal.” Este novo campo deve ser preenchido indicando a respetiva quota-parte (em percentagem) das despesas estabelecidas no acordo de regulação do exercício em comum das responsabilidades parentais. Caso não esteja definido no acordo ou os pais não refiram a percentagem, cada um deduz metade das despesas.

Para poder deduzir as despesas partilhadas, os pais separados tiveram que comunicar à Autoridade Tributária (AT), até ao dia 15 de fevereiro, a situação do agregado familiar. Além de permitir a partilha de despesas, esta informação também é relevante para a atribuição da dedução fixa por filho (600 euros por cada dependente com mais de três anos e 726 euros se tiver menos). O problema, explica o fiscalista da DECO, é que “houve pessoas que se enganaram ou preencheram de forma errada” e nestes casos, lembra António Ernesto Pinto, “os contribuintes terão de entregar e depois fazer uma reclamação graciosa ao fisco.”

Para este especialista, “este é um exemplo de que o sistema ainda precisa de ser afinado”, lembrando que “do ponto de vista informático, já se sabia desde o ano passado o que ia acontecer, não havendo nenhuma novidade”, conclui.

Mais de meio milhão nos primeiros dois dias

É a corrida aos reembolsos do IRS. Até às 18 horas de ontem, o Portal das Finanças registou a entrada de 569.026 declarações de IRS. É um aumento de 48% face ao segundo dia do ano passado.

Mais de metade das declarações, 291.113, foi entregue através de IRS automático, o que corresponde também a um aumento de 28%, sendo que este ano mais contribuintes estão abrangidos pela modalidade, chegando a cerca de 3,2 milhões de agregados. Segundo o Ministério das Finanças, este alargamento “traduz o esforço que tem vindo a ser feito no sentido de simplificar a relação entre a administração fiscal e os contribuintes”, refere a nota divulgada ontem.

Fonte oficial do Ministério das Finanças sublinha que “apesar do elevado número de acessos que se continua a verificar, o Portal das Finanças tem respondido de forma adequada”, depois das dificuldades sentidas no primeiro dia, com muitas falhas quando os contribuintes tentaram entregar a declaração anual de rendimentos.

Na segunda-feira, primeiro dia do prazo de entrega, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, aconselhou os contribuintes a esperarem uma a duas semanas para entregarem a declaração anual de rendimentos para evitarem eventuais erros. Uma sugestão que, ao que tudo indica, está a ser ignorada.

O especialista da DECO em IRS, António Ernesto Pinto, lembra que “o dinheiro é dos contribuintes que o estiveram a emprestar ao Estado durante o ano passado a taxa de juro zero, e se as pessoas estão correr a entregar a declaração é porque precisam dele”, refere.

De acordo com o calendário traçado por Mendonça Mendes, os contribuintes devem começar a receber os primeiros reembolsos entre 11 a 16 dias, portanto, por altura da Páscoa.

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