De acordo com os dados da Autoridade Tributária e
Aduaneira a que o Dinheiro Vivo teve acesso, há cerca de 3,7
milhões de agregados que não declaram qualquer dependente no seu
IRS. O anteprojeto da reforma de IRS prevê que a determinação do
rendimento coletável (sujeito a tributação) passe a ter em conta o
número de dependentes do agregado, atribuindo a cada um o valor de
0,3. Se esta solução vier a ser acolhida, os contribuintes com
filhos vão pagar menos imposto, mas os que não têm dependentes
podem pagar mais. Esta subida rondará um valor médio de 46 euros,
de acordo com os cálculos do anteprojeto.
Os dados da Administração Tributária mostram que a maior parte
(70%) dos 5,08 milhões de agregados que entregaram a declaração de
IRS em 2012 não têm dependentes – porque não têm filhos ou
porque, como acontece com a maioria dos pensionistas, estes já não
podem ser considerados para efeito fiscal. Inversamente, os cerca de
809 mil contribuintes com um dependente deverão ter um
desagravamento fiscal da ordem dos 65 euros e de 206 euros quando
existam dois filhos.
Este quociente deverá ser conjugado com um sistema de deduções
de valor fixo. Os atuais constrangimentos orçamentais levaram a
comissão a prever três cenários para as deduções, com a opção
pelo mais generoso a levar a uma perda da receita fiscal da ordem dos
301,6 milhões de euros. Se o Governo escolher o cenário que aponta
para um valor de deduções mais baixo, não haverá nem perdas nem
ganhos de receita. Para alguns agregados sem dependentes, sobretudo
para os que têm rendimentos mais altos, a opção pelo teto de
deduções mais elevado deverá traduzir-se num agravamento do
imposto a pagar no fim do ano.
Para a comissão, a descida do IRS deve começar pela sobretaxa.
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